quarta-feira, 29 de setembro de 2004

Sentenças supostas

Ardil que foi usada por alguns Inquisidores para arrancar confissões aos réus. Consistia em «fingir concluídos os processos, e ler aos réus supostas sentenças, pelas quais ficavam relaxados ao braço secular e condenados à morte» (Herculano, Inq., p. 177; Baião, Epis., pp. 15 s, 25).

Elias Lipinier, Terror e Linguagem - Um dicionário da Santa Inquisição, Contexto Editora

Pagar as dívidas

A decisão do Ministro da Justiça de resolver o problema do pagamento, aos advogados, das dívidas em atraso, é a afirmação da dignidade do Estado e a manifestação de uma vontade política que quer sanear as desordens passadas.

Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 69/2004. DR 230 SÉRIE I-A de 2004-09-29 – Tribunal Constitucional: Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade da norma constante do artigo 27.º do estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho