quarta-feira, 30 de março de 2005

Étude sur les droits d'auteur en formation à distance 2005

Le Réseau d'enseignement francophone à distance (REFAD) a complété la mise à jour de son étude sur les droits d'auteur en formation à distance. Ce document constitue un instrument de premier plan pour les enseignants et les concepteurs appelés à développer du matériel en français et cela à tous les niveaux. L'étude présente les implications de la Loi sur les droits d'auteur dans la production de documents pédagogiques liés à l'enseignement à distance et aux nouvelles technologies d'apprentissage.
(Lido aqui)

Bicentenário do Code Civil

Visite aqui uma exposição virtual sobre o bicentenário do Código Civil francês.

Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 77/2005 – DR 62 SÉRIE II de 2005-03-30: Não julga inconstitucional o artigo 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, interpretado no sentido de que, sendo notificado o mandatário do dia designado para leitura da decisão de impugnação judicial em processo contra-ordenacional, o prazo para recorrer se conta a partir da data da leitura da decisão em audiência, esteja ou não presente o arguido ou o seu mandatário.

Conferência

26ª Conferência dos Ministros europeus da Justiça, de 7 a 8 de Abril, em Helsínquia
Os temas a tratar podem ser consultados aqui. Destaca-se a análise de um projecto sobre a Carta penitenciária europeia.