terça-feira, 14 de fevereiro de 2006

Revisão do Código de Processo Penal

Ministro da Justiça ouve partidos sobre escutas, segredo de justiça e prisão preventiva

Lisboa - O ministro da Justiça, Alberto Costa, recebe amanhã, quarta-feira, os partidos políticos com representação parlamentar, no âmbito da preparação duma proposta de lei revendo normas do Código de Processo Penal, e em particular com referência a escutas telefónicas, segredo de justiça e prisão preventiva

As reuniões decorrem no Ministério da Justiça, em Lisboa. O primeiro a ser ouvido será o Partido Popular (CDS-PP), às 11h30, seguindo-se o Partido Comunista Português (PCP), às 12h30.

À tarde, são ouvidos o Bloco de Esquerda (BE), às 15h30; o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), às 16h30; o Partido Social Democrata (PSD), às 18h30; e o Partido Socialista (PS), às19h30.

Segundo uma nota divulgada esta terça-feira pelo Ministério da Justiça, estes encontros realizam-se na sequência da intervenção do ministro da Justiça na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 26 de Janeiro.

Na ocasião, Alberto Costa considerou importante para a revisão daquelas normas de verdadeiro constitucional aplicado, um suporte democrático alargado que vá «para lá duma normal maioria política»

Jornal Digital 14FEV06