sábado, 30 de julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Diário da República n.º 145
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 145, Série I de 2011-07-29.
Posto por LC à(s) 29.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Código de Processo Penal
Posto por LC à(s) 28.7.11 0 comentários
Etiquetas: Código de Processo Penal
Formação Contínua do CEJ
O Centro de Estudos Judiciários publicou ontem o Plano de Formação Contínua 2011-2012.
Posto por LC à(s) 28.7.11 0 comentários
Etiquetas: Centro de Estudos Judiciários
Programa do Governo para a Justiça
Posto por LC à(s) 28.7.11 0 comentários
Etiquetas: Ministério da Justiça
Tribunais e Ministério Público
- Despacho (extracto) n.º 9401/2011. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República): Nomeação, em comissão de serviço, para o DCIAP do inspector-chefe Vítor Manuel Félix da Silva
- Parecer n.º 30/2008. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República): Sentido da expressão «natureza sindical» contida no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, de 30 de Agosto
Posto por LC à(s) 28.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
Diário da República n.º 144
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 144, Série I de 2011-07-28.
Posto por LC à(s) 28.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Tribunais e Ministério Público
Posto por LC à(s) 27.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
Diário da República n.º 143
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 143, Série I de 2011-07-27.
Posto por LC à(s) 27.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
terça-feira, 26 de julho de 2011
Crimes, danos, erros e os princípios da criminalização
Posto por Simas Santos à(s) 26.7.11 0 comentários
A Justiça de Menores na Europa
Posto por Simas Santos à(s) 26.7.11 0 comentários
Escutas ilegais existem e são fáceis de fazer em Portugal
Posto por Simas Santos à(s) 26.7.11 0 comentários
Tribunais e Ministério Público
- Despacho n.º 9281/2011. D.R. n.º 142, Série II de 2011-07-26 (Supremo Tribunal de Justiça): Nomeação, em regime de comissão de serviço, para este Supremo Tribunal de Justiça da técnica de justiça adjunta Anabela Duarte Mota, com efeitos a 8 de Setembro de 2011
- Acórdão n.º 301/2011. D.R. n.º 142, Série II de 2011-07-26 (Tribunal Constitucional): Condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2006
Posto por LC à(s) 26.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 142, Série I de 2011-07-26.
Posto por LC à(s) 26.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
segunda-feira, 25 de julho de 2011
A azáfama da “luta contra o tempo” continua em todos os tribunais
Posto por Simas Santos à(s) 25.7.11 0 comentários
Férias judiciais com 6,2 mil milhões de euros em processos
Posto por Simas Santos à(s) 25.7.11 0 comentários
Noções de Direito Penal - 4.ª edição
Posto por Simas Santos à(s) 25.7.11 0 comentários
Tribunais e Ministério Público
- Despacho (extracto) n.º 9233/2011. D.R. n.º 141, Série II de 2011-07-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Anuncia a aposentação do procurador-adjunto Rui de Campos
Posto por LC à(s) 25.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 141, Série I de 2011-07-25.
Posto por LC à(s) 25.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
domingo, 24 de julho de 2011
Criminalidade do Poder Económico, ciência e praxis
INDICE:
Posto por Simas Santos à(s) 24.7.11 0 comentários
Lei da videovigilância vai ser reajustada
Posto por Simas Santos à(s) 24.7.11 0 comentários
Noronha isolado no Conselho da Magistratura
Posto por Simas Santos à(s) 24.7.11 0 comentários
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Diário da República n.º 140
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 140, Série I de 2011-07-22.
Posto por LC à(s) 22.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
quinta-feira, 21 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 139, Série I de 2011-07-21.
Posto por LC à(s) 21.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Tribunais e Ministério Público
- Acórdão n.º 277/2011. D.R. n.º 138, Série II de 2011-07-20 (Tribunal Constitucional): Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 168.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 21/85, de 30 de Julho)
- Declaração de rectificação n.º 1149/2011. D.R. n.º 138, Série II de 2011-07-20 (Supremo Tribunal Administrativo): Rectificação do aviso n.º 14116/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011
- Despacho n.º 9168/2011. D.R. n.º 138, Série II de 2011-07-20 (Supremo Tribunal Administrativo): Exoneração da mestre Bárbara Maria da Silva Cruz do cargo de adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Administrativo
- Aviso n.º 14536/2011. D.R. n.º 138, Série II de 2011-07-20 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
- Aviso n.º 14537/2011. D.R. n.º 138, Série II de 2011-07-20 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Posto por LC à(s) 20.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 138, Série I de 2011-07-20.
Posto por LC à(s) 20.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
terça-feira, 19 de julho de 2011
Tribunal Constitucional: Decisões recentes
Acórdão nº 362/2011
O Tribunal Constitucional decidiu, no processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade em que é requerente o Provedor de Justiça, declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 4.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, e dos artigos 6.º, n.º 4, al. c), 25.º, n.º 2, al. b), e 44.º, n.º 1, al. d) na parte em que se reportam à violação e aos efeitos da condenação na sequência da violação do preceituado no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma.
Acórdão nº 359/2011
Acórdão nº 305/2011
O Tribunal Constitucional decidiu, no processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade em que é requerente um Grupo de Deputados da Assembleia da República, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas que constam do n.º 1 do artigo 60.º, dos n.º s 1 e 4 do artigo 122.º, do artigo 123.º, do artigo 123.º-A, do n.º 3 do artigo 125.º e do n.º 1 do artigo 127.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção introduzida pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, bem como do n.º 1 do artigo 90.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto.
Posto por LC à(s) 19.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunal Constitucional
Tribunais e Ministério Público
- Acórdão n.º 278/2011. D.R. n.º 137, Série II de 2011-07-19 (Tribunal Constitucional): Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 33.º, 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, que aprovou o regime jurídico da prevenção e controlo das emissões poluentes para a atmosfera
- Acórdão n.º 283/2011. D.R. n.º 137, Série II de 2011-07-19 (Tribunal Constitucional): Julga inconstitucional a interpretação normativa dos n.os 1 e 2 do artigo 814.º do Código de Processo Civil, na redacção do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, conjugado com o «regime transitório» deste diploma, na medida em que não salvaguarda a aplicação da lei antiga quanto aos fundamentos de oposição à execução baseada nas injunções a que foi conferida força executiva anteriormente à data da entrada em vigor desse diploma legal
- Acórdão n.º 284/2011. D.R. n.º 137, Série II de 2011-07-19 (Tribunal Constitucional): Não julga inconstitucional a norma do artigo 437.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, interpretada no sentido de que em caso de opção do trabalhador pelo recebimento de indemnização de antiguidade o autor mantém, em caso de recurso, o direito à continuação de recebimento dos vencimentos intercalares até ao trânsito em julgado da decisão final
- Acórdão n.º 286/2011. D.R. n.º 137, Série II de 2011-07-19 (Tribunal Constitucional): Não julga inconstitucionais os n.os 2 e 3 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (regime jurídico da urbanização e edificação)
Posto por LC à(s) 19.7.11 0 comentários
Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 137, Série I de 2011-07-19.
Posto por LC à(s) 19.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
Contingencias policiales
Da Apresentação: La tarea policial como obra de teatro y la administración como perspectiva de incertidumbre son un medio poderoso para articular cómo se mantiene y comunica la ilusión del control formal en las sociedades postindustriales. En lugar de detallar las cuestiones empíricas más bien banales que han impulsado la criminología y la investigación en justicia penal durante los últimos veinte años, se busca aquí teorizar el mantenimiento del orden como una actuación teatral. Esto no significa afirmar que el único propósito de la vigilancia policial sea el desempeño y la comunicación, que la policía sea experta en la creación y manipulación de la opinión pública o incluso, de hecho, que sea efectiva en los esfuerzos por publicitarse a sí misma. Los hechos no sostienen esas imputaciones. La perspectiva de "la policía como teatro" sostiene que las organizaciones se estructuran de manera selectiva para procesar y dar forma a la información y no discute si lo hacen de manera eficiente, si están equipadas para hacerlo mediante el uso de la tecnología más moderna, o que la policía se considere precisamente de esta manera. Además, no sostiene que la policía de todos lados, detrás de nuestras espaldas y sin embargo también delante de nuestros ojos, sea un motor sofisticado y de procesamiento de información proactiva. La economía, las aspiraciones, la administración y los presupuestos de las agencias locales y estatales contradicen esta afirmación, incluso cuando las apariencias no lo hagan. Este libro es en cierto sentido un ejercicio metafórico, que fuerza una metáfora para ver cuánto aguanta. La tarea policial como obra de teatro y la administración como perspectiva de incertidumbre son un medio poderoso para articular cómo se mantiene y comunica la ilusión del control formal en las sociedades postindustriales. En lugar de detallar las cuestiones empíricas más bien banales que han impulsado la criminología y la investigación en justicia penal durante los últimos veinte años, se busca aquí teorizar el mantenimiento del orden como una actuación teatral. Esto no significa afirmar que el único propósito de la vigilancia policial sea el desempeño y la comunicación, que la policía sea experta en la creación y manipulación de la opinión pública o incluso, de hecho, que sea efectiva en los esfuerzos por publicitarse a sí misma. Los hechos no sostienen esas imputaciones. La perspectiva de "la policía como teatro" sostiene que las organizaciones se estructuran de manera selectiva para procesar y dar forma a la información y no discute si lo hacen de manera eficiente, si están equipadas para hacerlo mediante el uso de la tecnología más moderna, o que la policía se considere precisamente de esta manera. Además, no sostiene que la policía de todos lados, detrás de nuestras espaldas y sin embargo también delante de nuestros ojos, sea un motor sofisticado y de procesamiento de información proactiva. La economía, las aspiraciones, la administración y los presupuestos de las agencias locales y estatales contradicen esta afirmación, incluso cuando las apariencias no lo hagan. Este libro es en cierto sentido un ejercicio metafórico, que fuerza una metáfora para ver cuánto aguanta.»
Posto por Simas Santos à(s) 19.7.11 0 comentários
Opinião: Riqueza ilícita
Opinião
Posto por Simas Santos à(s) 19.7.11 0 comentários
Directora do DCIAP: fraude fiscal em Portugal é assustadora
Posto por Simas Santos à(s) 19.7.11 0 comentários
Juízes sugerem medidas extraordinárias para resolver atrasos
Jornal I, 18 de Julho de 2011
Posto por Simas Santos à(s) 19.7.11 0 comentários
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Regulação histórica da agressão sexual
Posto por Simas Santos à(s) 18.7.11 0 comentários
Pena y culpabilidad en el Estado democrático de derecho
Posto por Simas Santos à(s) 18.7.11 0 comentários
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136
Foi hoje publicado o Diário da República n.º 136, Série I de 2011-07-18.
Posto por LC à(s) 18.7.11 0 comentários
Etiquetas: Diário da República
domingo, 17 de julho de 2011
Violência Familiar
Regina Giraldo Arias, Mª Isabel González Jaramillo, Violência familiar, Universidade del Rosario, Bogotá, 2009, ISBN: 9789587380149
Posto por Simas Santos à(s) 17.7.11 0 comentários