segunda-feira, 28 de março de 2011

Diário da República nº 61 Série I de 28/03/2011

Sumário

Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 61/2011 de 28-03-2011
Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo.

Resolução da Assembleia da República nº 62/2011 de 28-03-2011
Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014).

Resolução da Assembleia da República nº 63/2011 de 28-03-2011
Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Resolução da Assembleia da República nº 64/2011 de 28-03-2011
Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011.

Resolução da Assembleia da República nº 65/2011 de 28-03-2011
Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 43/2011 de 28-03-2011
Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Aviso nº 44/2011 de 28-03-2011
Torna público que a República das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.


Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 118/2011 de 28-03-2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de Rabissaca, Casais Brancos e Fiandal, no concelho de Alenquer.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2011/A de 28-03-2011
Cria o Parque Natural de São Jorge.

Diário da República nº 60 Série I de 25/03/2011 Suplemento 1

Sumário

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 8-A/2011 de 25-03-2011
Rectifica o Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que cria o Fundo para a Modernização da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Argumentação

Na sequência da notícia que vimos dando sobre a publicação de títulos que se ocupam da argumentação, cumpre assinalar a saída da obra Ars Loquendi, A sua prática na advocacia, de Ema Sá Barros, saída na Almedina.

Autoridade




Saiu mais um volume da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Autoridade, de Miguel Morgado, um contributo para a compreensão do que é a autoridade e do interesse no seu estudo.