Tribunais e Ministério Público
Despacho n.º 8686/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Cessa a comissão de serviço do licenciado José David Pimentel Marcos