terça-feira, 30 de agosto de 2011

O Juízo de Instrução Criminal

Teve mau nome e pior cheiro o Juízo de Instrução Criminal. Criado como instrumento de repressão aos republicanos, só nominalmente se diria que era servido por um juiz. A propósito do que ele simbolizava escreveria mais tarde Francisco Salgado Zenha que para se ser juiz não basta envergar beca de juiz, é preciso ter-se alma de juiz. Lembrei-me disto tudo e do que sobre tal instituição escreveu Aquilino Ribeiro no livro de memórias "Um Escritor Confessa-se", quando. bombista detido, foi apresentado ao juiz Veiga, porque calhou encontrar num alfarrabista o opúsculo, no fundo o panfleto, que, vibrante e irado, contra ele escreveu o Advogado José de Castro. Causídico com escritório na Rua de São Julião,, n.º 118, em Lisboa. Chamou-lhe, para que nessa frase se resumisse o que queria dizer, «O Maior Crime do Regime». 
Sobre as leis que lhe deram vida a tal persecutória instituição verteu no pórtico da magra publicação: «as disposições d'esta vergonha nacional parecem inspiradas por Machiavel, escriptas por Torquemada, interpretadas e executadas por Telles Jordão». 
Imagina-se o que possa ser nele o anátema contra o arbítrio, os poderes superavitários, o espírito liberticida com o qual foi criado e mantido, o ressentimento que causou: «os sujos calabouços do Juízo d'Instrução Criminal teem produzido mais revoltados que a melhor escola d'anarchismo», acusou José de Castro.
Toda a violência gera a violência que combate.

Dia-a-dia

* Diário da República n.º 166, Série I, de 2011-08-30