segunda-feira, 30 de abril de 2012

Estabilidade e flexibilidade


A Constituição determina que, tal como os juizes, os magistrados do Ministério Público (MP) não podem ser transferidos senão nos casos previstos na lei. A reorganização judiciária em curso não poderá violar este princípio.
Tal garantia é imprescindível condição da autonomia destes magistrados, sendo um dos garantes de que, em todas as ocasiões, podem efectivamente agir com isenção, objectividade e respeito exclusivo pela lei, podendo até recusar directivas, ordens e instruções ilegais ou que violem gravemente a sua consciência jurídica. É, pois, uma garantia para todos os cidadãos.
A reorganização judiciária em curso não poderá violar este princípio. Ainda que o pretendam alguns ilusórios desejos de “gestão flexível” não deverá a hierarquia do MP poder movimentar aleatória e livremente os magistrados da 1ª instância entre serviços dentro das novas comarcas, alguns de grande distância entre si, à revelia dos poderes exclusivos do Conselho Superior do MP.
Isso esvaziaria os poderes deste órgão, condicionaria a autonomia dos magistrados e seria absolutamente contrário à aposta na especialização assumida pelo Governo nesta reforma.
Rui Cardoso, Presidente do SMMP
Correio da Manhã de 30-04-2012

Júdice: Marinho Pinto "ultrapassou todos os limites"


O ex-bastonário José Miguel Júdice considera que as declarações de Marinho Pinto sobre a ministra da Justiça "ultrapassaram todos os limiares da boa educação" e que o objectivo do actual bastonário é "visibilidade" pessoal.
Durante o programa "Conversas Improváveis", transmitido domingo à noite na SIC Notícias, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que a ministra Paula Teixeira da Cruz era "uma barata tonta", uma "traiçoeira, em quem não se pode confiar". O bastonário acusou ainda a responsável política de não saber "o que faz" e disse que o poder lhe [à ministra] "subiu à cabeça".
Em declarações à agência Lusa, o ex-bastonário José Miguel Júdice considerou hoje que Marinho Pinto "ultrapassou todos os limiares da boa educação". Para Júdice, "a última coisa que um homem deve perder é a boa educação". "Pode-se ser muito agressivo politicamente, pode-se discordar muito fortemente, mas não há nenhuma razão para se ser mal-educado e acho que ele foi muito mal educado", afirmou.
O ex-bastonário sublinhou não ter ouvido as declarações de Marinho Pinto - realçando que as opiniões do actual bastonário lhe são "indiferentes" - mas disse que acabou por lê-las na imprensa: "Não ouço o que ele diz porque não me interessa nada".
"A crítica política é perfeitamente legítima, mas não pode descer tão baixo. A Ordem dos Advogados não ganha nada com isto. O senhor doutor Marinho Pinto provavelmente ganha visibilidade e os jornais a falarem dele, mas a Ordem não ganha nada com isto, com uma guerra feita desta forma contra uma senhora que está a desempenhar o seu papel da melhor maneira que pode e sabe", defendeu.
Para José Miguel Júdice, as declarações de domingo são "o estilo" de Marinho Pinto, que "tem imenso sucesso".
A decisão de o Ministério da Justiça não reagir às declarações de Marinho Pinto é aplaudida por Júdice, que lembra que esta não é a primeira vez que o bastonário critica Paula Teixeira da Cruz e sublinha que "a ministra tem mantido o silêncio absoluto porque é uma pessoa bem educada e não desce ao nível do dr. Marinho Pinto".
Lusa / Negócios | 30-04-2012

DCIAP rejeita existência de novo buraco nas contas da Madeira


O Departamento Central de Investigação e Ação Penal rejeitou, esta segunda-feira, em comunicado, a existência de mais um desvio nas contas da Madeira na ordem dos 2.000 milhões de euros.
Numa informação sobre o processo de investigação às "contas da Madeira" que está a efetuar, o DCIAP refere as várias diligências realizadas na passada semana no Funchal por uma equipa multidisciplinar, frisando que, na sequência da operação denominada "Cuba livre", surgiram "diversas notícias veiculadas pela comunicação social sem correspondência à verdade".
"Há que salientar a que se refere à descoberta, pela equipa de investigação, de mais um desvio de cerca de 2.000 milhões de euros nas 'contas da Madeira', o que não corresponde à verdade", salienta.
Nesta informação complementar, o DCIAP menciona que, "depois de múltiplas diligências de investigação, mostrou-se necessário proceder a buscas, apreensões e inquirições" que decorreram no Funchal.
"Ponderados cautelosamente a sensibilidade e circunstancialismo da operação a realizar, o DCIAP decidiu, como é habitual nos processos cuja investigação é levada a cabo diretamente pelos respetivos magistrados, solicitar à GNR [Guarda Nacional Republicana] local a coadjuvação na realização da mesma", refere.
Sem adiantar detalhes, o DCIAP garante também que as diligências "foram cumpridas com rigor, profissionalismo, eficiência e com resguardo do segredo de justiça e de todos os intervenientes, com a total colaboração de todos quantos foram chamados ao processo".
Na passada segunda-feira, o DCIAP desencadeou uma operação de buscas na Madeira, que envolveu um contingente de 25 militares da GNR e interditou durante algumas horas o edifício da ex-secretaria regional do Equipamento Social, onde funcionam diversos serviços tutelados pelo Governo madeirense.
Fonte do Comando Territorial da Madeira da GNR adiantou que as diligências, que terminaram na sexta-feira, visaram "serviços da extinta secretaria com atribuições relacionadas com o exercício de obras públicas" e culminou na apreensão de "documentos físicos e respetivos registos informáticos".
Estas diligências surgiram após a abertura de um inquérito, em setembro do ano passado, na sequência de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal divulgarem um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.
Devido ao apuramento de uma dívida pública na ordem dos 6.000 milhões de euros, os Governos central e regional acordaram um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira que determinou, entre outros aspetos, o agravamento da carga fiscal.
Jornal de Notícias de 30-4-2012

Um Estado policial?


Vêm-se acumulando nos tempos mais recentes sinais inquietantes de que, aproveitando o vazio de autoridade do MAI, a PSP está a tornar-se uma espécie de Estado (policial) dentro do Estado.
Depois da ilegal utilização de agentes provocadores infiltrados e do espancamento, que começa a ser rotineiro, de cidadãos que exercem o seu direito de manifestação ou de jornalistas que cumprem o seu direito-dever de informar, ainda há dias foi, não o ministro, mas um operacional da PSP quem veio ameaçadoramente anunciar "tolerância zero" no 25 de Abril, isto é, tolerância zero "com" o 25 de Abril.
Agora, a propósito da constituição como arguida de uma jovem do Movimento Sem Emprego que, com outros três desempregados, distribuía no Dia Mundial do Desempregado panfletos à porta de um Centro de Emprego de Lisboa, revelou a porta-voz da PSP que, para esta polícia, "duas pessoas já fazem uma manifestação". (Ora como, segundo a PSP, seriam oito, e não quatro, os activistas que distribuíram panfletos, terá havido à porta do Centro de Emprego, não uma, mas... quatro manifestações de duas pessoas).
A Constituição (art.º 45.º) determina que "os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização" e que "a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação".
Mas parece que "a PSP não tem de justificar a sua actuação"...
Jornal de Notícias de 30-4-2012

Diário da República n.º 84 (Série I de 2012-04-30)

Presidência da República

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
·  Declaração de Retificação n.º 22/2012: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012
Ministério das Finanças
·  Portaria n.º 116/2012: Determina a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública, estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades
Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·  Portaria n.º 117/2012: Define a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
·  Portaria n.º 118/2012: Determina a suspensão temporária da aplicação ao sistema bancário português de algumas regras previstas no Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
·  Aviso n.º 23/2012: Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de junho de 2010
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·  Portaria n.º 119/2012: Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro
·  Portaria n.º 120/2012: Estabelece que o arredondamento referido nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro, é feito à centésima, respetivamente, a partir de 1 de junho de 2012 e de 1 de março de 2013
Ministério da Saúde
·  Portaria n.º 121/2012: Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Medicina Física e de Reabilitação
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
·  Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/A: Procede à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A, de 30 de maio, e do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e para trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior

Conselho Superior da Magistratura (D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30)

Jornal Oficial da União Europeia (28.04.2012)

L (Legislação): L116

C (Comunicações e Informações): C125 C126

domingo, 29 de abril de 2012

O juiz que merecia não ficar incógnito


Se queres ser famoso, filho, inscreve-te no Ídolos. Mas o Fulano foi para juiz e agora como vou eu saber como se chama Fulano? Esse, o que assinou a medida política (política, isto é, que trata da saúde da Polis, da cidade, dos cidadãos) mais justa desde que chegou a crise. Pronto, fica Fulano, o juiz estagiário de Portalegre, sem foto. Então que fez de notável o meritíssimo, superlativo por uma vez merecido, Fulano, de Portalegre? Desfez uma iniquidade. Enquadremos o assunto, bastante comum nos tempos recentes em que não faltava dinheiro, bastava pedi-lo. Para comprar casa, uma família ia ao banco para um empréstimo e o banco avaliava a casa o mais alto possível para a família ser ousada a pedir. Mas as mãos largas mirraram e a crise deu nisto: as pessoas deixaram de poder pagar o empréstimo. Todos os dias, 25 casas são entregues aos bancos. Não podiam pagar a casa e ficam sem ela, paciência... Mas é mais que isso: ficam sem a casa e continuam a pagar ao banco. É que o banco, nestes tempos murchos, avalia a casa, e fica com ela, por preço bem mais baixo do que quando, nos tempos eufóricos, a avaliara da primeira vez. Já arrasadas, como fica quem perde a casa, as famílias são esmifradas até à indecência. O juiz Fulano, que julgava um caso desses, foi salomónico: a família, que apostou mal, fica sem a casa; e o banco, que também apostou mal, fica com a casa e só. Dizem que pode fazer doutrina. Eu digo que só pode.
FERREIRA FERNANDES
Diário de Notícias 29-4-2012

José Mattoso: o "governo do povo" favorece quem já tem o poder


 O historiador manifesta esperança na bondade humana e diz que a vocação monástica continua a ser o seu mais forte apelo interior. José Mattoso acaba de publicar um livro de ensaios cívicos, criticando a acção política e o poder financeiro.

Entrevista
José Mattoso acaba de publicar o livro Levantar o Céu - Os Labirintos da Sabedoria (ed. Temas e Debates/Círculo de Leitores), onde recolhe textos de intervençao cívica e espiritual. É como que uma síntese da vida do historiador que, aos 79 anos, não desiste de um olhar lúcido sobre a contemporaneidade. Pretexto para esta entrevista.

PÚBLICO: No seu livro, confessa o seu cepticismo perante a realidade, relacionando-o também com a desilusão que sobreveio às esperanças da década de 1960. A posição céptica é a mais saudável hoje em dia?
José Mattoso: Não, de todo. A posição céptica é resultado de um certo realismo e lucidez. Quando se vêem as estatísticas, o aumento do lixo nuclear, das consequências dos aditivos na indústria alimentar, tudo o que preocupa um cidadão normal, não se vê como se possa sair daí. As coisas têm repercussões tais que só a reunião de poderes universais pode alterar a direcção em que se vai. As estatísticas são implacáveis e seria cegueira não ver isso.

Não encarar essa realidade...
Sim, mas esse é um ponto de vista racional. Do ponto de vista da fé, nada disso é fatal. Podemos ter uma atitude política, tentar intervir na realidade. Mas, se não formos conduzidos pela fé, o realismo leva-nos a desistir. O cristão tem possibilidade de se livrar dessa fatalidade na sua relação com o céu. Na metáfora que utilizo, levantar o céu, é trazer a terra ao encontro do céu.
Aí, não estamos sós. Temos a intervenção de Deus, temos a fé na redenção, no perdão dos pecados, no valor do sofrimento, na abnegação, na bondade... Temos também a fé na cultura, na inspiração extraordinária dos grandes artistas, que alcançam níveis fantásticos de captação da bondade, da beleza do mundo. E temos a renovação constante da vida: se há um incêndio numa mata, vemos daí a pouco aparecerem as flores, as ervas. A vida não desiste de se reproduzir, de envolver a realidade.

Fala da atitude política, mas hoje ela está subjugada ao financeiro. Estamos perante uma usurpação da democracia?
Não domino suficientemente a terminologia política para poder dizer se se trata de uma usurpação. Sei que o Estado tem mostrado a sua impotência perante os abusos do poder financeiro e que o sistema democrático não resolve os problemas actuais. Ninguém acredita no discurso político, nem mesmo quem o pronuncia. Os interesses corporativos viciam a democracia. O "governo do povo" não defende os direitos dos pobres e excluídos. Favorece quem já tem poder.

Impressiona a evocação que faz da tragédia ambiental. Está ameaçada a relação da humanidade com a natureza?
Creio que sim. A escassez de petróleo e de água, de todas as fontes de energia, mostra que é preciso um investimento enorme. A grande ameaça é a confiança que o homem põe na técnica. A ciência dá um poder enorme sobre a realidade. Uma parte dos cientistas atribui uma grande capacidade de resolução dos problemas à técnica. Mas esta, muitas vezes, adopta soluções que depois se revelam extremamente dispendiosas. Somos incapazes de imaginar o mundo sem energia, sem movimento, sem Internet. As comunicações tornaram-se indispensáveis. Mas quais são os subprodutos?... A técnica não dá o poder de resolver os efeitos secundários.

Há anos, Lourdes Pintasilgo presidiu a uma comissão que elaborou o relatório "Cuidar o Futuro". Estamos a pôr em causa as futuras gerações?
Sim, é de tal modo uma evidência que espanta que não se veja isso. Todavia, o imediatismo na resolução dos problemas não deixa adoptar soluções de longo prazo. Não há nenhum político que se atreva a propor que se deixe de ter electricidade uma hora ou duas por dia, porque perderia as eleições...

É preciso recuperar as ideologias e os ideais, perdidos nas últimas décadas?
Tenho pouca confiança nas ideologias, nos ideais sim. Os ideais propõem-nos um horizonte que nunca conseguiremos alcançar: o ideal da pureza, da beleza, da abnegação - nunca lá chegaremos suficientemente. Jesus Cristo utiliza expressões extremas, porque são ideais: se te baterem numa face, dá a outra; devemos fazer o bem aos nossos inimigos. Isso é um ideal, ninguém chegará lá, porque é um horizonte sem fim, de tal modo exigente, que há sempre uma aproximação e a esperança de fazer mais. E as ideologias?
Os ideais são indispensáveis para o homem melhorar a sociedade em que vive. As ideologias, não sei de nenhuma que tivesse resolvido os problemas da humanidade a uma escala suficiente: marxista, socialista, conservadora... Até as próprias religiões, como sistemas de organização da vida. Elas traçam uma série de regras e, se as regras são absolutas, tornam-se como o homem que se submete [à lei e não a lei] para o homem; e se são instituições permissivas, não atingem os objectivos.
Apareceu um abaixo-assinado de 400 padres na Áustria. Há ali uma série de problemas concretos que a instituição-Igreja não aceita e, todavia, do ponto de vista evangélico, seria natural haver uma certa maleabilidade. Na Idade Média havia um subentendimento de outra forma de organizar a vida humana do ponto de vista moral e espiritual: as regras fundamentais eram apresentadas em toda a sua exigência, mas a prática era muito mais maleável e não considerava que houvesse casos sem solução.

É nesse sentido que devemos ler a metáfora "levantar o céu"?
Não tanto. Quando falo em levantar o céu, é todo o universo, são realidades espirituais, a arte, mesmo a que não tem nada que ver com a religião, porque representa uma forma de melhorar o ser. O ser é sempre parcialmente realizado. Ao falar na beleza, não se pressupõe que ela não possa conter também alguma coisa de fealdade. Os antagonismos, fundamento do pensamento ocidental, em que se baseia a visão da realidade, são muitas vezes parciais.

Por isso vai ao Oriente buscar a ideia da harmonização dos contrários?
Exactamente. O Ocidente precisava de mais maleabilidade e da consciência de que a realização do ser é tão pluriforme que ninguém pode abarcar essa totalidade. Não é por processos de oposição que caminharemos para o pleno do ser humano.
Há toda uma tradição da cultura ocidental, em que predomina a racionalização, os opostos: preto e branco, bem e mal... Na Idade Média, aparentemente, também prevalece esse tom radical nos grandes pregadores. A mulher, para São Pedro Damião, é a encarnação do demónio. O leitor deixa-se enganar por essa aparência de intolerância mas, se estudar o que aconteceu na realidade, verifica que há uma concepção pragmática da realidade, muito diferente da doutrina.

Constrói o seu livro à base do triângulo sabedoria, razão e fé. É possível a coexistência destes três vértices?
Creio que sim, contanto que a razão não prevaleça sobre a sabedoria e a fé. Mas a razão é fundamental. A formulação teológica do século XII, de São Tomás de Aquino e da teologia escolástica, é a demonstração mais categórica da capacidade de conciliar a fé com a razão. Isso representa um progresso enorme na compreensão da mensagem evangélica. Portanto, não há uma oposição inconciliável. O pietismo, uma devoção sentimental que é por vezes a expressão de um culto popular, precisa da reflexão racional para se tornar aceitável.
Em Portugal, não se cultivou suficientemente a teologia, na sua expressão plena. Não há uma tradição de estudos teológicos suficientemente válidos do ponto de vista racional, para poder responder a um anticlericalismo primário e cego que existiu em Portugal no século XIX e grande parte do século XX.

Já referiu a bondade e escreve que enquanto homens e mulheres se amarem, ainda há um resto de esperança. A bondade é a sua esperança?
Não só. Radica nela, na medida em que esse é um efeito de Jesus Cristo ter assumido a natureza humana e representar no mundo a bondade de Deus. Ele é o redentor, o salvador. Mas eu não queria insistir no aspecto dogmático, antes na forma prática como Jesus Cristo mostra o que deve ser o homem na sua expressão mais profunda.
A bondade pode ser praticada numa concepção laical, laicista mesmo. Não precisa de ter nenhum sobrenatural por trás. Mas o cristão tem essa propensão, se a cultivar. E tem o exemplo de Jesus Cristo que leva isso a um extremo que o homem, só por si, não alcança.A bondade pode ser uma chave de uma ética comum entre crentes e não-crentes?
Sim. Pode haver colaboração entre um crente e um não-crente na vivência da bondade.

Temos dificuldades com a supressão do tempo, porque ele traz o envelhecimento e a morte, e da liberdade, porque ela nos permite escolher entre o bem e a violência?
Quando falamos do ser, pensamos em qualquer coisa fora do tempo. Mas a realização do ser é no tempo, não pode ser toda de uma vez e tem que ser com todos os indivíduos que constituem a humanidade. A realização do ser homem faz-se na totalidade da vivência humana no tempo.

E implica aceitar o sofrimento e a morte?
Sim, e também a consideração entre o bem e o mal.

Que é a questão da liberdade.
Sim. A realidade do ser humano implica o bem e o mal, como se conciliam, como entram em relação um com o outro... Os livros que têm aparecido a negar a existência de Deus dizem que, se Deus existisse, teria que intervir para que a maldade humana não prevalecesse. A oposição inconciliável entre o bem e o mal leva a negar a existência de Deus.
Qualquer pessoa que considere as coisas em termos de justiça e verifique o que se passa no mundo ou a crueldade no Holocausto, diz: como é que Deus permite isto, como é que estes homens fazem isto e quem sofre são as vítimas?
Para mim também é difícil aceitar esta realidade. Talvez seja numa visão de totalidade, em que o bem não pode existir sem o mal, que se pode aceitar e encontrar uma relação com o ser do homem. O ser implica também o ser mau.

A dificuldade maior das nossas sociedades é enfrentar o envelhecimento e a morte?
Sim, mas no envelhecimento há qualquer coisa mais própria da nossa época do que de outras. Não havia os progressos da medicina que permitem retardar o envelhecimento. Também há toda uma cultura da juventude que desvaloriza a velhice e as incapacidades que ela traz. Todavia, de um ponto de vista estatístico, a diminuição da natalidade não traz senão uma percentagem cada vez maior de velhos e doentes. Como se resolve tudo isso? O pensamento oriental se calhar é mais sábio, porque tem consciência do papel do velho...

Tal como o africano...
... talvez porque a percentagem de velhos é menor do que no Ocidente. Para o homem de fé, é preciso aprofundar esta noção da sabedoria, que se baseia numa experiência vivida e na meditação da palavra como fundadora da própria realidade, de autenticidade dos conceitos e dos valores.

Não se zanga quando ouve, na praça pública, referências à Idade Média como a idade das trevas? Mesmo quando várias das tragédias evocadas, como a Inquisição, são posteriores...
Não acho que seja precisa uma atitude apologética, explicando que esse é um conceito primário e redutor. Foi refutado já tantas vezes e de forma tão clara que não vejo nisso grande problema. Pode acontecer é que seja apenas expressão de um primarismo cultural que é lamentável. Mas há mais qualquer coisa: o Liberalismo e, sobretudo, o Iluminismo é muito responsável pela inferiorização da Idade Média, por causa da noção de progresso. O Iluminismo procura a racionalização e o progresso e desvaloriza tudo o que seja intuitivo, tudo o que seja [do domínio do] jogo...Dizia que a Idade Média era muito mais tolerante e diversificada, que o clero não era tão dogmático como mais tarde alguns missionários...
Não diria "muito mais" tolerante. Diria mais tolerante e menos dogmático. Isso resulta sobretudo da prática das instituições. A Igreja quis formatar o homem de uma certa maneira, impor-lhe um modo de comportamento demasiado rígido. Por exemplo, a confissão sacramental, que aparece no Concílio de Latrão em 1215, ou a regra de ir à missa uma vez por semana ou o matrimónio como sacramento... O clero começou a pensar que eram objectivos. Mas não são senão meios pedagógicos.
É verdade que a sociedade ocidental ganhou, do ponto de vista moral, com o matrimónio monogâmico. Mas, na prática, o concubinato era extremamente difundido. A Igreja conviveu com isso. Era preferível ter sido um pouco mais tolerante. A prática das visitas canónicas na região de Coimbra no século XVI era uma autêntica espionagem da vida privada das pessoas que levava a uma hipocrisia que não trouxe vantagem nenhuma em relação a uma certa tolerância medieval.

Tem evocado a sua convicção cristã, mas também expressa reservas em relação a aspectos institucionais do catolicismo. Como vê a Igreja institucional?
Poderia dizer, de forma quase brutal, que não me importaria de assinar a carta dos 400 padres austríacos [a pedir reformas na Igreja e o fim do celibato obrigatório, entre outras coisas]. Mas não quero ser provocador. Relaciono isso com a sondagem que diz que há menos católicos e uma proliferação cada vez maior de grupos religiosos ou pseudo-religiosos. A evolução social é implacável. Que estratégia a Igreja deveria seguir, para não perder o lugar que chegou a alcançar? Penso que é sobretudo na vivência do Evangelho, na autenticidade da vida cristã. Não de uma forma pietista, mas de forma autêntica, vivencial e esclarecida. Há uma grande quantidade de questões que resultam da ignorância teológica pura e simples.
É uma atitude exemplar, a de frei Bento Domingues, seguro nas suas posições doutrinais e todavia extremamente maleável na sua apreciação da realidade actual.

Quando ganhou o Prémio Pessoa, estava numa aldeia em Arganil. Agora vive no interior do distrito de Aveiro. Já passou por uma aldeia no Alentejo, por Timor... A vocação de monge continua a tentá-lo?
Não diria a tentar-me, diria a manifestar-se. Diria quase: a protestar contra todas as tarefas que tenho aceitado e das quais não me arrependo porque me parecia que era isso que eu devia fazer, na ocasião em que me foram propostas. Mas o meu apelo interior vai por aí, é um apelo primeiro, que permanece.

Agora queria que me deixassem em paz. Se calhar já é tarde. Os cartuxos só admitem vocações até aos 40 anos, já tenho o dobro, não sei se tenho capacidades de viver sozinho. Mas pelo menos queria, com a liberdade pessoal suficiente e sem imposição de tempo, dedicar-me à oração. Mais do que isso: dedicar-me a descobrir o valor da palavra, o autêntico significado da palavra, no sentido de linguagem, de expressão da realidade, no sentido de logos. Encontrar-me na meditação da palavra como expressão do mundo, da existência, da história, e descobrir-lhe um sentido. Sente esse apelo mas, no livro, fala da cidade como símbolo da humanidade solidária. Na Idade Média, a cidade era o sítio onde as pessoas se protegiam da agressão do campo e hoje a cidade é a selva urbana...
Não oporia uma coisa e outra. Há uma tradição cristã que vê a cidade com uma dupla face: a Babilónia, o orgulho, o querer afrontar Deus na realização técnica. A outra metáfora é A Cidade de Deus, de Santo Agostinho, a sociedade ordenada, com uma capacidade de organização que valorize o homem e permita a sua realização, a solidariedade, a conjugação das tarefas. Essa dupla face da cidade mantém-se toda a Idade Média. Na actualidade, poderíamos também ter as duas metáforas como modelo: Corbusier e outros arquitectos que pensaram as coisas em termos urbanísticos quereriam dar realidade à concepção de Santo Agostinho. Mas o que a realidade nos mostra é a megapolis, as cidades desenvolvidas quase sem limites, como São Paulo, Bombaim ou outras. E o homem perde o domínio, a sua capacidade de construir um lugar onde possa viver em toda as suas virtualidades, na solidariedade.
António Marujo
Público 29-4-2012

Justiça: Dados dos primeiros 3 meses de 2012


Menos 4 milhões nas oficiosas

No primeiro trimestre de 2012, os advogados que prestam apoio judiciário a pessoas que não têm dinheiro para litigar nos tribunais apresentaram uma factura ao Ministério da Justiça (MJ) de 14,9 milhões de euros, menos 4,1 milhões do que em 2011, durante o mesmo período.

 Orçamento para apoio judiciário em 2012 é de 50 milhões de euros e o Ministério da Justiça, tutelado por Paula Teixeira da Cruz, teme que não seja suficiente. Estimativa aponta para 60 milhões até final do ano
Fonte do MJ sublinha que esta redução se deve a um controlo mais apertado imposto pela ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz. "Nos termos legais, estes pedidos só podem ser pagos depois de validados pelos tribunais onde correm os processos. Está em causa o princípio de que os pagamentos do Estado só devem ter lugar com as garantias suficientes de regularidade e legalidade", refere a mesma fonte.
Apesar dos valores das oficiosas dos primeiros meses de 2012 estarem abaixo do apresentado em 2011, o Ministério teme que, "a este ritmo", a verba orçamentada de 50 milhões seja ultrapassada.
Dos 14,9 milhões de euros, 783 438 mil foram rejeitados por não estarem devidamente justificados e cerca de três milhões serão pagos até amanhã.
PETIÇÃO PARA SUSPENDER APOIO JUDICIÁRIO
Os advogados queixam-se de atrasos no pagamento da factura do apoio judiciário e já criaram uma petição na internet para suspender o acordo com o Ministério da Justiça. Mais de 300 já assinaram o texto. A 31 de Dezembro de 2011 a dívida do apoio judiciário era de 19 milhões de euros. Em 2010, o Ministério da Justiça pagou aos advogados 36,9 milhões de euros e em 2011 esse valor subiu para 54,3 milhões (a maior parte no segundo semestre). Destes, 11,9 milhões transitaram da dívida de 2010.
Sónia Trigueirão
Correio da Manhã 29-4-2012

Sentir o Direito: Cultura Constitucional


A repetição de polémicas estéreis, sem um fundamento sólido, em torno do Tribunal Constitucional exige a evocação de certos factos. Herdeiro da Comissão Constitucional, criada após a Revolução de Abril, este Tribunal tem sido um instrumento de aperfeiçoamento democrático das leis e a qualidade da sua jurisprudência é reconhecida pela comunidade jurídica.

Na verdade, o Tribunal Constitucional tem obrigado a adequar à Constituição inúmeras leis que a representatividade democrática deixou conceber sem o rigor necessário. Aconteceu assim com várias leis atinentes a direitos fundamentais, no campo do Direito e do Processo Penal, do Direito do Trabalho, do Direito Administrativo ou do Direito da Família.
Por outro lado, O Tribunal Constitucional português tem granjeado um elevado prestígio, sendo citado com muita frequência em instâncias internacionais. O Tribunal faz parte das Conferências dos Tribunais Constitucionais ao nível mundial, europeu, ibero-americano e da CPLP e constitui um poderoso instrumento de difusão do nosso pensamento jurídico.
Além disso – e apesar de a escolha dos juízes ser feita, como noutros países, por acordo entre partidos com representação parlamentar –, as decisões, mesmo quando têm incidência política, são tomadas quase sempre por unanimidade ou por larga maioria e com fundamentos sólidos. Assim aconteceu, recentemente, com a lei do enriquecimento ilícito.
Por fim, pode dizer-se que existe já uma cultura jurídica que controla os desvios à democracia e os atentados aos direitos fundamentais, formada pelas dezenas de juízes que têm trabalhado no Tribunal Constitucional. Essa cultura dificilmente poderia ser gerada por uma instância judicial "normal" e sem o diálogo entre juristas com diferen-tes proveniências e mundivisões.
Por tudo isto, é indispensável valorizar a jurisprudência do Tribunal Constitucional e preservar a sua tradição de estudo e de rigor (que se tem conjugado sempre com um alto nível de produtividade). As questiúnculas sobre os nomes de juízes não podem pôr em causa a cultura de constitucionalidade que se desenvolveu por obra daquela instituição.
Aos novos juízes, tal como aos antigos, exige-se uma forte predisposição para dar sequência ao trabalho anterior, com a máxima independência de pré-compreensões políticas, ideológicas ou religiosas e livres de qualquer influência exterior. Essa exigência, vital para o Estado de Direito Democrático, deve ser-lhes feita, desde logo, pelos partidos que os propõem.
Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
Correio da Manhã de 29-4-2012

Castelo de Paiva: Futuro médico foi internado


Estudante de Medicina ataca os pais à dentada
João, nome fictício, sofre de problemas psíquicos e tem de andar medicado. Uma recente troca do receituário terá tirado algum poder de concentração ao jovem estudante de Medicina, de 23 anos, o que o levou a deixar de tomar os remédios. Descompensado, atacou anteontem os pais, em casa, à dentada, numa freguesia de Castelo de Paiva.
Jovem de 23 anos ficou internado na ala de psiquiatria do Hospital de São João, no Porto
O caso ocorreu pelas 20h30. O futuro médico, filho de um autarca de uma junta daquele concelho, foi chamado à atenção pelos progenitores para a necessidade de tomar os medicamentos. Teve um ataque de fúria. "Recentemente, os médicos trocaram-lhe os remédios e ele dizia que não se conseguia concentrar. Deixou de os tomar. Os pais aperceberam-se e chamaram-no à atenção, mas ele alterou-se e mordeu-os", explicou ao CM um vizinho. "Fiquei surpreendido quando percebi o que se passava, porque nunca antes tinha havido algo semelhante", acrescentou.
Os Bombeiros de Castelo de Paiva foram ao local e assistiram as vítimas antes de as transportarem ao Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
"O pai foi o que sofreu ferimentos mais graves, e teve de ser suturado no nariz, mas regressou a casa com a mulher ainda na mesma noite", explica o morador. João admitiu à GNR o ataque e aceitou ser levado para uma consulta de psiquiatria no Hospital de São João, no Porto, onde ficou internado. Ontem à tarde, os pais foram visitá-lo e passaram a tarde com ele.
Francisco Manuel
Correio da Manhã de 29-4-2012

sábado, 28 de abril de 2012

Empréstimos: Tribunal diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida



No primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 imóveis
É uma decisão inédita da justiça portuguesa e foi tomada por um juiz do Tribunal de Portalegre. O magistrado decidiu que em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida.
A sentença, divulgada neste sábado pelo Diário de Notícias e que já transitou em julgado, é de Janeiro deste ano e pode, segundo o mesmo jornal, fazer toda a diferença para muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria.
De acordo com o juiz de Portalegre, "há um enriquecimento injustificado" por parte dos bancos quando, após a entrega da casa ao banco (dação em pagamento), as instituições de crédito avaliam e adquirem a casa abaixo do valor dessa avaliação, exigindo, como contrapartida, a diferença entre o valor da avaliação e a venda ao próprio banco pelo preço estipulado por estes últimos.
Dito de outro modo: até aqui, quem pede um empréstimo e falha as suas obrigações era obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. E é esta regra que o juiz considerou um "enriquecimento injustificado" do banco.
O caso que está na origem desta decisão judicial remonta a Março de 2011. Teve origem num processo de divórcio em que ambas as partes assentaram que a dívida ao banco – referente a um empréstimo para compra de casa – era de 129.521 euros. De acordo com oDN, o imóvel foi avaliado em 117.500 euros, correspondente ao empréstimo no momento da escritura, em 2006.
O banco acabou por comprar o imóvel por 82.250 euros. E reclamaria os restantes 46.356 euros ao casal que tinha contraído o empréstimo e que se referia à diferença entre o valor da avaliação e o valor da compra. Uma reclamação que o juiz de Portalegre não validou, contrariando o entendimento comum em Portugal.
Em Espanha, porém, já houve decisões semelhantes que, a fazer jurisprudência em Portugal, poderá aliviar famílias com hipotecas ao banco. De acordo com os dados recentemente divulgados pela APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, no primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 imóveis, o que representa um aumento de 74% nas dações em pagamento face ao período homólogo de 2011. Nesse ano, foram entregues 6900 imóveis em dação em pagamento.
PÚBLICO 28.04.2012


Parlamento: PSD e CDS esperam que Assunção Esteves chumbe Conde Rodrigues



Luís Montenegro e Nuno Magalhães admitem procurar o apoio de PCP, BE e Verdes para encontrar alternativa ao candidato do PS (Foto: Rui Gaudêncio)
 O PS garante que o seu candidato pode concorrer ao Constitucional, mas não exclui apresentar nome alternativo, já que o processo regressou à estaca zero. O dossier está nas mãos da presidente do Parlamento.

Perante um braço-de-ferro com o PS, as bancadas do PSD e do CDS esperam que seja a presidente da Assembleia da República (AR) a passar um cartão vermelho à candidatura socialista de Conde Rodrigues a juiz do Tribunal Constitucional (TC). É essa a expectativa da maioria, depois de pedir ontem que Assunção Esteves exerça a sua "magistratura de influência" para encontrar uma "solução consensual". 

PSD e CDS devolvem o dossier à presidente do Parlamento, que tinha tentado dar tempo e margem para os partidos se entenderem. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Assunção Esteves não quis comentar o pedido da maioria.

A presidente da AR ainda não se pronunciou publicamente sobre se tem dúvidas jurídicas em torno da qualidade de juiz de Conde Rodrigues, mas adiou na semana passada a eleição para o TC com o argumento de que se encontrava a verificar os requisitos de admissibilidade dos candidatos. Há dois dias, Assunção Esteves sublinhou aos jornalistas a necessidade de "as candidaturas observarem os requisitos formais que as eleições pedem". Uma delas é haver dois juízes de carreira para completar a quota de magistrados. No mesmo dia, pediu aos partidos que juntassem os três nomes propostos (além de Conde Rodrigues, Fátima Mata Mouros, pelo CDS, e Maria José Mesquita Rangel, pelo PSD) numa lista única e não em propostas separadas, o que obrigava a novas assinaturas dos deputados dos três partidos. E foi aí que publicamente o PSD começou a levantar dúvidas sobre se Conde Rodrigues é juiz.

O ex-secretário de Estado da Justiça está de licença de longa duração desde Julho do ano passado, o que para os sociais-democratas o desqualifica como candidato. A argumentos jurídicos, o PS respondeu com outros do mesmo teor: o líder da bancada socialista apresentou uma certidão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que atestam que Conde Rodrigues foi nomeado como juiz definitivo entre Janeiro 2004 e Março de 2005. Documento que não convence o PSD. "Se o PS e o candidato não tivessem dúvidas sobre a qualidade [de juiz], não seria necessário que o candidato pedisse que fosse reconhecida essa qualidade pelo tribunal", afirmou o líder da bancada do PSD, referindo-se ao requerimento que Conde Rodrigues entregou a pedir a suspensão da licença sem vencimento. Depois retirou o pedido, uma vez que só pode obter essa suspensão após um ano de vigência da licença.

No plano político, o caso está a fazer mossa entre os socialistas e a maioria. Carlos Zorrinho acusou ontem o PSD de "não ter palavra" e de ter "quebrado a confiança" na vida parlamentar ao interromper o processo eleitoral. Para o socialista, o processo está agora na "base zero" e faz com que todas as candidaturas sejam agora "letra morta". Apesar de assegurar que o PS considera que Conde Rodrigues é juiz, Zorrinho disse ser "prematuro" dizer se pode vir a apresentar um nome alternativo. "Antes disso ainda vamos ter de clarificar por que razão o PSD interrompeu este processo e se há condições de confiança para fazer outro acordo com o PSD. Como líder parlamentar do PS, não sondarei mais ninguém para poder integrar uma lista se sujeitar essa pessoa àquilo que o dr. Conde Rodrigues foi sujeito, em que por factores subjectivos a sua candidatura foi interrompida."

Em resposta a esta posição, Luís Montenegro lamentou e repudiou os termos em que Zorrinho se dirigiu às bancadas da maioria. Numa conferência de imprensa conjunta com o CDS, Montenegro deixou em aberto a possibilidade de tentar obter o apoio do PCP, BE e PEV e deixar o PS de lado. "Nós estamos disponíveis para convencer todos os deputados, sabendo de antemão que temos que convencer dois terços."
Mas o nome de Conde Rodrigues é polémico na bancada do PSD pelos negócios que despachou enquanto secretário de Estado da Justiça. Nem mesmo entre a bancada socialista o nome de Conde Rodrigues é consensual. Entre os deputados do PS existe quem admite sentir-se "desconfortável" com a proposta, reconhecendo a insuficiência de estatuto para o ex-secretário de Estado concorrer a um lugar no TC. Sem o quererem assumir publicamente – invocaram o facto dos candidatos não terem ainda sido ouvidos no Parlamento – há quem afirme ao PÚBLICO que não votará favoravelmente o nome proposto pelo seu próprio partido.Desde que a lista foi anunciada, o tema não foi debatido nas habitualmente polémicas reuniões da bancada. 
 Sofia Rodrigues com Nuno Sá Lourenço
Público de 28-4-2012

Esquizofrénico surpreendeu o pai, que tomava banho, e agrediu-o com uma machada


"Vozes diziam-me para matá-lo"

Ricardo Jorge Rodrigues afirma que agrediu o pai, com vários golpes de machada, por causa de vozes que garante ter ouvido nos dias que antecederam o crime de 12 de Julho do ano passado. “Ouvia vozes que me diziam para matar o meu pai, porque ele violava a minha filha e tinha um caso com a minha mulher”, justificou ontem, ao tribunal de Albergaria-a-Velha, Ricardo, de 31 anos, que sofre de esquizofrenia.

João Rodrigues, de 58 anos, foi surpreendido pelo filho quando tomava banho em casa, no lugar de Nobrijo, na freguesia da Branca, Albergaria-a-Velha. Por causa dos ferimentos na cabeça, tórax e braço (sofreu também a amputação de um dedo) esteve vários dias entre a vida e a morte, mas sobreviveu. Apesar das graves sequelas, já perdoou o filho.
Dias antes do crime, o mecânico tinha estado numa consulta de psiquiatria. “Disseram-nos que, se ocorresse algum episódio de violência, para chamar a GNR e receitaram-lhe uns medicamentos que ele nunca tomou”, afirmou a esposa, Carla.  Só na prisão – encontrava-se em preventiva – é que lhe foi diagnosticada a esquizofrenia.
Segundo o psiquiatra que acompanha Ricardo no Hospital Sobral Cid, em Coimbra, onde se encontra internado sob detenção, a meningite e a epilepsia que Ricardo sofreu em pequeno podem estar na origem da esquizofrenia. A audiência foi suspensa por causa de uma avaria informática que impediu a gravação dos testemunhos.
Francisco Manuel
Correio da Manhã de 28-4-2012

Ordem de Advogados de Marco de Canaveses alerta



“Mapa judiciário será um caos no interior do Porto”
A delegação da Ordem dos Advogados do Marco de Canaveses alertou esta sexta-feira que a justiça no interior do Porto ficará "um caos" se for implementada a reorganização do mapa judiciário proposta pelo Governo.
"Levar por diante a reforma nos moldes que aí estão pensados vai trazer o caos à justiça, alastrando a todos os tribunais que ficarão ligados às instâncias centrais de Amarante e Penafiel", defendeu Germana Sanhudo.
A presidente da delegação da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses falava hoje numa conferência de imprensa promovida pela autarquia local, na qual foi anunciado o envio de uma carta à ministra da Justiça. Os advogados e a edilidade opõem-se à perda de competências do tribunal local no âmbito da proposta de reforma do Ministério da Justiça.
Germana Sanhudo adiantou que o modelo previsto determinará que mais de metade dos processos dos tribunais do Marco de Canaveses, Baião, Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira e Paredes transitarão para as Instâncias Centrais de Penafiel e Amarante. A proposta da tutela prevê que, no âmbito do novo mapa judiciário, haja um Tribunal Judicial no distrito do Porto, que se desdobrará em instâncias centrais e locais.
No Vale do Sousa e Baixo Tâmega, vão ser criadas instâncias centrais em Amarante e Penafiel, cada uma organizada em secções de competência especializada, às quais vão ser confiados os processos de maior valor.
Nas demais comarcas ficarão apenas as instâncias locais dotadas, na maioria dos casos, de secções de competência genérica. Segundo a representante da Ordem dos Advogados, estas instâncias locais deterão apenas competências para os processos de pequena e média instância criminal e cível.
Germana Sanhudo não compreende por que razão o tribunal do Marco de Canaveses vê diminuídas as suas competências, lembrando que apresenta um volume de pendências semelhante aos de Penafiel e Amarante.
A advogada diz concordar com as vantagens da concentração, mas defende que as secções de competência especializada deviam ser distribuídas pelas diferentes comarcas da região, em vez de as limitar a Penafiel e Amarante.
"Nem Penafiel nem Amarante têm capacidade para receber o modelo previsto", observou, aludindo à insuficiência de espaço dos respectivos tribunais.
"Este diploma, no tocante à nossa região, complica o sistema judicial, aumentando os custos e criando dificuldades aos cidadãos", acrescentou a jurista.
O presidente da câmara, Manuel Moreira (PSD), afirmou estar solidário com a posição dos advogados, dizendo não compreender a razão pela qual a comarca do seu concelho vai ser "ensanduichada entre Amarante e Penafiel".
Lembrando a dimensão e o crescimento do seu concelho, o autarca defende que esta reforma tem de ser feita com "bom senso e equilíbrio", porque, insistiu, "só assim pode ser funcional e útil" aos cidadãos do interior do Porto.
Correio da Manhã 28-4-2012

Governo acata sugestões do Provedor e cria nova tabela

Deficientes: avaliação de incapacidades
por Lusa Hoje

Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça
Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça Fotografia © Jorge Amaral - Global Imagens
O Ministério da Saúde vai criar uma comissão para a elaboração de uma tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças profissionais, seguindo assim a recomendação feita pelo Provedor de Justiça em fevereiro.
Alfredo José de Sousa pediu aos ministérios da Saúde e da Solidariedade que criassem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a atual é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Em resposta ao Provedor, e de acordo com informação da Provedoria da Justiça, o ministro da Saúde reconheceu que é necessário adotar "uma regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência" e informou que está a ser constituída uma comissão que irá elaborar uma Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que não se restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Já no que diz respeito à avaliação da incapacidade dos doentes crónicos, a informação do Ministério da Saúde é de que já está constituído um grupo de trabalho que "elaborou uma proposta de grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes".
"Neste momento, esta grelha está a ser avaliada, por amostragem, para a população portuguesa, pelo que, terminado esse momento de avaliação, a proposta estará em condições de ser aprovada", diz o Ministério.
Alfredo José de Sousa entende, por isso, "que já estão a ser adotadas as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças crónicas".
As sugestões do Provedor de Justiça aos ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social surgiram depois de Alfredo José de Sousa ter estudado o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei e ter chegado à conclusão que a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais "não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência".