segunda-feira, 28 de maio de 2012

Juiz Baltasar Garzón proibido de exercer até abril de 2022

O Tribunal Supremo de Madrid determinou que  o juiz espanhol Baltazar Garzón, impedido de exercer magistratura durante  11 anos por ordenar escutas ilegais num processo de corrupção, estará incapacitado  até 03 de abril de 2022, foi hoje divulgado. 
A decisão do tribunal está datada de 16 de maio, mas só hoje foi divulgada.
A deliberação vem assim confirmar o anterior veredicto da instância  judicial, que no passado dia 09 de fevereiro proibiu Garzón de exercer durante  11 anos e a pagar uma coima de 2.520 euros pelos crimes de prevaricação  e violação de garantias constitucionais. 
Garzón foi acusado de ordenar escutas ilegais numa prisão a conversas  entre arguidos num mega-processo de corrupção, conhecido como "caso Gurtel",  e advogados. 
O Tribunal Supremo sustentou na altura que Garzón ao ordenar a gravação  das conversas do cabecilha do caso, Francisco Correa, e do "número dois",  Pablo Crespo, com os advogados, na cadeia de Soto del Real, assumiu uma  decisão injusta e restringiu o direito de defesa dos detidos "sem nenhuma  razão minimamente aceitável". 
Garzón, antigo juiz da Audiência Nacional espanhola, é um dos nomes  mais mediáticos da magistratura espanhola. 
Investigações relacionadas com a organização basca ETA, com os crimes  da era do franquismo ou com casos de crime organizado e narcotráfico foram  alguns dos processos que Garzón conduziu ao longo dos últimos anos. 

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