Correio da Justiça: Estatísticas de preso

Na boca dos permanentemente empenhados em descredibilizar o sistema judicial, está a ressurgir o argumento de que em Portugal, por culpa dos juízes, há excessivas condenações em penas de prisão e demasiados presos preventivos, por comparação com outros países da Europa ocidental. Falacioso e falso.

Por:Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público   

Argumento falacioso porque as medidas de coacção e as penas são determinadas de acordo com os critérios legais, a gravidade dos crimes praticados (recorde-se o grande aumento de criminalidade violenta após 2007) e a culpa dos seus autores, nunca para subir ou baixar estatísticas; só caso a caso é que é possível determinar se uma decisão foi correcta ou incorrecta, e isso cabe aos tribunais superiores. A mera menção a estatísticas é, pois, irrelevante. Ainda assim, argumento falso: segundo os dados mais recentes do International Centre for Prison Studies, do King’s College London, facilmente consultáveis on-line, a percentagem de presos preventivos (em relação ao número total de presos) existente em Portugal é das melhores da Europa ocidental e o ratio de presos/população está pouco acima da média.

Correio da Manhã, 24-12-2012