Governo prepara redução salarial da função pública

Comissão Europeia duvida do cumprimento do défice em 2012 e 2013 e antecipa mais austeridade. Um dos riscos no próximo ano é o Tribunal Constitucional

Os salários da função pública estão novamente na mira do Governo para compensar eventuais derrapagens do défice de 2013, cujo cumprimento envolve um "risco elevado". Este é um dos "esforços de consolidação adicionais" para garantir cumprimento do ajustamento nos próximos dois anos.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia hoje divulgado, sobre a sexta missão da troika que decorreu entre 12 e 19 de novembro, cerca de 80% do ajustamento de 2013 será feito do lado da receita, uma opção que envolve riscos, para fazer face aos quais o Governo deve preparar "medidas de contingência, predominantemente na despesa".

O documento refere que "uma grande parte destas medidas", o tal plano B equivalente a 0,5% do PIB (cerca de €830 milhões), "consiste em reduções adicionais na massa salarial e aumento da eficácia do funcionamento da administração pública".

Para cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB, o Orçamento de 2013 tem de compensar um desvio de 1,5% do PIB justificado com as despesas associadas ao aumento do desemprego e a quebra da receita fiscal e a dissipação do efeito de medidas pontuais de 2012 equivalentes a 1% do PIB. Por isso, "apesar das medidas de consolidação ascenderem a 3,9% do PIB", o seu efeito na redução do défice nominal de 2013 será de "apenas" 0,5%.

Além disso, a Comissão alerta que algumas poupanças previstas para 2013 poderão ser "desafiadas" pelo Tribunal Constitucional. Bruxelas conclui ainda que a manutenção do percurso de ajustamento orçamental (défices de 4,5% e 2,5% em 2013 e 2014), implica "esforços de consolidação adicionais".

"Risco" é também a palavra-chave no que diz respeito ao cumprimento da meta do défice deste ano, fixada em 5% do PIB.

Em causa estão o "rápido declínio" da receita fiscal e a incerteza em relação ao tratamento estatístico da concessão da ANA.

A que acresce o facto de algumas das medidas adicionais ainda estarem pendentes e o impacto pleno de outras apenas se materializar em dezembro.

A Comissão Europeia constata ainda que a tendência de descida das taxas de juro, nos primeiros oito meses do ano, registou uma "interrupção temporária" devido à incerteza gerada pela decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios. Mas assinala que as taxas "voltaram a descer recentemente" e atribui parcialmente essa evolução ao "regresso da estabilidade política e social". Quanto ao regresso aos mercados em 2013, Bruxelas pensa agora que a perspetiva "melhorou substancialmente".

DANIEL DO ROSÁRIO
correspondente em Bruxelas

Expresso, 22-12-2012