PS pede fiscalização sucessiva do OE

Partidos

MARGARIDA GOMES 

21/12/2012 - 00:00

Desta vez, líder do PS concorda que o Orçamento de 2013 seja enviado para o Tribunal Constitucional

Foi com enorme surpresa e grande indignação que muitos deputados do PS ouviram ontem o secretário-geral anunciar que o partido vai apresentar um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 em três aspectos essenciais.

Em entrevista à Antena 1, António José Seguro disse que há deputados que vão avançar com o pedido junto do Tribunal Constitucional (TC), o que deixou muitos parlamentares incomodados, por duas razões: primeiro porque a questão nunca terá sido abordada em reuniões internas conforme asseguraram ao PÚBLICO; depois, porque o ano passado o líder do PS censurou os 17 deputados que subscreveram o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012. No início, havia muitos deputados disponíveis para assinar o pedido, mas devido à polémica que se gerou houve quem não o subscrevesse, tendo sido necessário o apoio de oito deputados do BE.

As declarações de Seguro levaram o antigo ministro da Justiça Alberto Costa a admitir que grupos distintos dentro do PS possam requerer vários pedidos de fiscalização sucessiva do OE, vincando, a este propósito, que o recurso ao TC é um poder individual dos deputados.

"[Este ano] há um grande número de deputados dispostos a assinar o pedido, mais do que no ano passado, e nunca sentimos um grande interesse da direcção do PS por esta questão", afirmou ontem ao PÚBLICO um deputado. E acrescentou: "Seguro não quis perder a onda."

O documento jurídico-constitucional está a ser preparado por Alberto Costa, e só será entregue no Tribunal Constitucional depois de o Presidente da República promulgar o Orçamento do Estado de 2013. De acordo com a mesma fonte, o documento está quase finalizado e será apresentado independentemente de Cavaco Silva solicitar a sua fiscalização sucessiva. A meio da tarde de ontem, havia uma corrente que defendia que, no caso de o Presidente tomar a iniciativa de apresentar um pedido de fiscalização sucessiva que contemplasse as questões que os socialistas consideram fundamentais, provavelmente o PS não avançaria com a subscrição da fiscalização do documento.

Mas ao fim do dia esta versão caiu por terra com os socialistas a garantirem que, independentemente da decisão do Presidente, os deputados vão avançar com o pedido. Porquê? Porque - dizem alguns deputados - o "OE tem muitas normas inconstitucionais e mesmo que houvesse coincidência na fundamentação quanto à inconstitucionalidade do documento seria sempre complementar e nunca um obstáculo a que se apresentasse o pedido".

Questionado se está disponível para trabalhar num pedido de fiscalização sucessiva sob orientação de Seguro ou da direcção do grupo parlamentar, Alberto Costa disse à Lusa que "os grupos parlamentares ou as direcções partidárias não têm competência para esse efeito - isto aplica-se tanto ao PCP; como ao Bloco de Esquerda, como ao PS". Eduardo Cabrita, José Lello, Renato Sampaio, Sousa Pinto, Isabel Santos, Isabel Moreira são alguns dos deputados que subscrevem o texto.