terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Relação de Guimarães: Libertado jovem detido ilegalmente quatro meses


A Relação de Guimarães ordenou a libertação de um jovem de 19 anos depois de concluir que esteve preso ilegalmente cerca de quatro meses, indica um acórdão do tribunal de recurso, facultado nesta segunda-feira à agência Lusa.
O jovem em questão foi condenado em dois processos, um em Póvoa de Lanhoso e outro em Guimarães, onde um juiz de primeira instância entendeu que a pena a aplicar deveria resultar de um cúmulo jurídico dos dois casos.

Posteriormente, o magistrado da primeira instância vimaranense verificou que a sentença de Póvoa de Lanhoso ainda não transitara em julgado, pelo que deu o anterior despacho sem efeito e ordenou que o arguido iniciasse de imediato o cumprimento da pena à ordem do processo de Guimarães.

A Relação de Guimarães entendeu, contudo, que o recuo já não seria legalmente possível e ordenou, em acórdão do dia 18, que o arguido fosse libertado. 
Correio da Manhã, 25-12-2012

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