quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Diário da República n.º 8 (Série I de 2012-01-11)

Assembleia da República
·        Lei n.º 4/2012: Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros
Presidência do Conselho de Ministros
·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2012: Aprova as minutas dos contratos de concessão de benefícios fiscais, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Efacec Engenharia e Sistemas, S. A., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
·        Portaria n.º 11/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·        Decreto-Lei n.º 1/2012: Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
·        Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/A: Define as condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores
·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2012/A: Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de iniciativas de apoio técnico para obtenção de uma qualificação Comunitária da manteiga dos Açores
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2012/M: Pedido de inconstitucionalidade e de ilegalidade da norma contida no n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro - aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011

Jornal Oficial da União Europeia

Data: 11.01.2012
L (Legislação): L007
C (Comunicações e Informações): C008 C008A C009