domingo, 5 de fevereiro de 2012

Resistência constitucional ao poder


Ermanno Vitale, Defenderse del poder por una resistencia constitucional, Editorial Trotta, Madrid 2012, ISBN: 9788498792553
Resumo do livro:
Ainda faz sentido  pensar sequer sobre o direito de resistência em sociedades abertas e  sob um Estado de direito democrático? Como este ensaio demonstra, vale a pena fazer seriamente esta pergunta a sério. Diz Ermanno Vitale:, "por mais que estejam consolidadas as instituições de garantia, há sempre a possibilidade de confusão e da submissão do controlador ao controlado" ou também "que os outros poderes sociais se tornem tão fortes que eles sejam constitucionalmente 'imunes, subtraindo-se na prática, a qualquer forma de controle eficaz e superando impunemente limites que lhes são impostas pelas normas fundamentais. "
O que o autor entende por "resistência constitucional", que começa por levar a sério a lei fundamental que a comunidade política se deuo "juramento acordado entre homens livres"  abre um amplo debate sobre a legalidade ou mesmo o dever de resistir aos vários tipos de poder presentes na vida colectiva: político, ideológico e econômico.
Quatro grandes perguntas estruturam o desenvolvimento desta investigação. Em primeiro lugar, o esclarecimento do que significa politicamente "resistência" e em que aspectos coincide e se fiferencia das outras acções de mudança. Em segundo lugar, deve-se perguntar a razão de o direito ou o dever de resistir, ou seja, a dimensão jurídica e moral de resistência. Em terceiro lugar, é preciso interrogar-se a que tipos de poder é a resistência legítima ou apropriada A quarta questão diz respeito refere-se a como se pode ou deve resistir, o que exige o aprofundamento dos métodos e formas de resistência. O ensaio termina com uma quinta questão, talvez hoje o mais difícil, a propósito de quem resiste a determinados sujeitos políticos e formas capazes de pensar e inteligente do exercício de resistência

"Mudar a Justiça Penal - Linhas de Reforma do Processo Penal Português"

No próximo dia 15 de Fevereiro, pelas 17.30 horas, terá lugar no Tribunal da Relação de Guimarães a apresentação do livro, editado pela Almedina, "Mudar a Justiça Penal - Linhas de Reforma do Processo Penal Português", que contará com a presença, entre outros, dos juízes desembargadores António Martins, José Mouraz Lopes e António Latas, autores da obra, e também com o comentário do Senhor Professor Mário Monte (Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho) e do Senhor Dr. Rui Teixeira e Melo (Advogado com escritório em Guimarães).


Apresentação

No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupações e experiências em boa parte comuns.
Preocupações e experiências a que se junta a convicção de que algo pode e deve mudar em aspetos estruturais do processo penal.
A economia e celeridade processual, com especial incidência na demora dos processos mais complexos, a salvaguarda da autoridade democrática na administração da justiça, da confiança dos cidadãos e das garantias efetivas das vítimas e arguidos e a reafirmação da validade do nosso modelo acusatório de processo, são objetivos que pensamos deverem orientar uma futura reforma do processo penal.
Como juízes e cidadãos preocupamo-nos. Pensamos que mais do que a já proverbial crise da justiça é o estado atual da sociedade portuguesa que impõe a realização duma reforma que procure soluções para problemas colocados no centro do processo, cuja falta de resposta acarreta custos crescentes na imagem, credibilidade e funcionamento da Justiça.

Outubro de 2011

I – O Processo Penal e o Sistema Judicial
II – Fase de Inquérito
III – Uma Proposta de Justiça Negociada
IV – A Fase de Instrução
V – Julgamento
VI – Recursos (Algumas Questões)
VII – A Defesa Oficiosa no Processo Penal