quarta-feira, 28 de março de 2012

BPN - Ministério Público acompanha privatização

Lígia Simões, no Económico

28/03/12 00:05
PGR revela que está atenta ao negócio de venda ao BIC.
A privatização do BPN está a ser acompanhada pelo Ministério Público. A garantia é da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não esclarece se foi, ou não, aberto um inquérito, depois das suspeitas levantadas por alguns deputados ao negócio de venda ao BIC. Eventuais prejuízos para o Estado decorrentes da operação está na base do foco de atenção da PGR à reprivatização do BPN, num processo que poderá vir também a ser escrutinado pela nova comissão de inquérito que se irá debruçar sobre os actos de gestão da CGD após a nacionalização.
"O Ministério Público acompanhará, dentro da legalidade, a anunciada privatização", revelou ao Diário Económico fonte oficial da PGR. Este anúncio, segundo fonte judicial, significa que o Ministério Público "está atento a este processo", podendo o acompanhamento passar por averiguações preventivas no caso de ainda não terem reunido suficientes indícios criminais para abertura de um inquérito. Realça aqui que a atenção à privatização do BPN, merecida pela PGR, se justifica por poder estar em causa prejuízos para o Estado.
No início de Março, a PGR tinha adiantado que face às suspeitas levantadas por deputados quanto ao negócio de privatização, com a anunciada venda ao BIC por 40 milhões, estava a analisar se existiam motivos suficientes para a abertura de um inquérito. Uma posição que surge depois do anúncio do requerimento para criar uma comissão de inquérito ao BPN, com alguns deputados como o bloquista João Semedo a justificar a iniciativa com expressões como "apuramento da verdade", "assacar responsabilidades políticas" ou conseguir impedir a "venda de favor"- uma impossibilidade temporal visto que a operação será concretizada no final de Março, antes do fim dos trabalhos da comissão.

Portugal encabeça lista dos maiores consumidores de álcool da Europa

HOJE às 09:20   actualizada às 13:25

Portugal está entre os dez países europeus onde se consome mais álcool. Segundo um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), o velho continente lidera o consumo mundial.
Na Europa, assiste-se a uma média anual de 12,4 litros por habitante; em Portugal, essa média é de 13,4 litros, colocando o País no 9º lugar da lista de maiores consumos no conjunto de 34 Estados europeus. No topo da lista estão países do leste da Europa, onde o consumo é de 14,5 litros de álcool por ano.
O relatório «Álcool na União Europeia» mostra ainda que Portugal é um dos países com maior número de acidentes na estrada que envolvem álcool e que é um dos poucos a autorizar a venda de álcool a menores de 18 anos.
Um dado curioso neste estudo é que Portugal surge como um dos países com mais abstémios o que permite concluir que os que bebem, bebem muito.

Diário da República n.º 63 (Série I de 2012-03-28)

Presidência da República
·       Decreto do Presidente da República n.º 70/2012: Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Belgrado
Assembleia da República
·       Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012: Conta Geral do Estado de 2009
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·       Decreto-Lei n.º 82/2012: Institui uma moratória no reembolso das operações de crédito contratadas ao abrigo das linhas de crédito de apoio às empresas do setor das pescas e empresas dos setores agrícola, pecuário, agroindustrial, florestal e ainda ao setor da pecuária intensiva
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
·       Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012/A: Quarta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial da União Europeia (28.03.2012)

L (Legislação): L090
C (Comunicações e Informações): C091