sexta-feira, 11 de maio de 2012
Encontro de juízes discute mapa judiciário e especialização
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Etiquetas: Justiça
Nove deputados do PS votam contra alterações ao Código do Trabalho
Na votação final global, votaram contra os deputados do PS Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira (na foto), Pedro Alves, Isabel Santos, André Figueiredo, Paulo Campos, Renato Sampaio, Carlos Enes e Rui Duarte.
Antes da votação, António José Seguro tinha defendido que PS "honra os seus compromissos" políticos, numa alusão ao facto de os deputados socialistas estarem vinculados à abstenção na votação final da proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho.
António José Seguro foi confrontado pelos jornalistas com o facto de vários deputados do PS manifestarem a intenção de não cumprir a orientação de voto para a abstenção, optando antes pela rejeição da proposta do Governo.
"O que é para mim importante reafirmar a esse propósito é que o PS põe sempre em primeiro lugar o interesse nacional e honra os seus compromissos", disse.
Ou seja, segundo António José Seguro, "em todas as votações que decorrerem destes princípios são votações que estão de acordo com essa coerência".
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Etiquetas: Código do Trabalho
Diário da República n.º 92 (Série I de 2012-05-11)
Presidência
da República
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Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 6189/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11: Aposentação/jubilação de juiz desembargador do Dr. João Gonçalves Marques
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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES
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Tribunal Constitucional (D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11)
- Acórdão n.º 158/2012: Não julga inconstitucionais as normas do artigo 28.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro (regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas), interpretadas no sentido de que os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, não se suspendendo no período de férias judiciais o prazo para interposição de recurso de decisões neles proferidas
- Despacho n.º 6186/2012: Nomeia Isabel Maria Lucas para exercer funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
- Despacho n.º 6187/2012: Exoneração de Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura das funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
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Jornal Oficial da União Europeia (11.05.2012)
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