segunda-feira, 28 de maio de 2012

Mãos limpas?

Relembrar o que, há 3 anos, escreveu José Saramago sobre Baltazar Garzón. Não será que a questão deverá ser reapreciada mas fora de Espanha?

Responsabilidade médica

Francisco Lledó Yagüe, Óscar Monje Balmaseda, Lorenzo Morillas Cueva, responsabilidad médica civil y penal por presunta mala práctica profesional (el contenido reparador del consentimiento informado), Dykinson, S.L. Madrid 2012 ISBN: 9788415455998

Resumo do livro

Presentamos una obra actual, que considera los problemas más relevantes que el conflictivo y convulso mundo de la medicina quirúrgica presenta, por un lado, en el ejercicio del acto médico conforme a la lex artis, pero también en las derivaciones de una mala praxis por los errores médicos. Para ello, se ha pretendido huir del fácil refugio de los recursos teóricos y dogmáticos y centrarse en la realidad práctica, de las principales cuestiones que en los Tribunales suscitan la responsabilidad civil y penal médica. A ello hay que sumar la cada vez más importante cuestión del “consentimiento informado”, a la hora de atenuar, y dulcificar una hipotética responsabilidad médica por un ejercicio diligente de las actuaciones previas que conducen al conocimiento veraz por parte del paciente en la seguridad del tratamiento, y de la operación quirúrgica concurrente al caso concreto.

O crime de corrupção nas transacções comerciais internacionais

Demelsa Benito Sánchez, El delito de corrupción en las transacciones comerciales internacionales, Editorial: Iustel Publicaciones, Madrid 2012, ISBN: 9788498901962.
Resumo do livro:

El Convenio de lucha contra la corrupción de agentes públicos extranjeros en las transacciones comerciales internacionales, adoptado en el seno de la OCDE a finales de 1997, supone un punto de inflexión en la lucha contra el soborno transnacional. Hasta ese momento, el pago de sobornos había sido una práctica habitual en las relaciones comerciales internacionales, no sólo no sancionada por casi ningún país, sino incluso alentada a través de la deducción fiscal de los pagos cuestionables realizados a servidores públicos extranjeros. La sola idea de prohibir estos comportamientos en el Derecho nacional se entendía como una muestra de antipatriotismo que impediría el crecimiento económico del propio país. Razonamientos egoístas como el descrito hicieron que durante décadas el comercio mundial experimentara una suerte de estado de naturaleza en el que las empresas multinacionales operaron sin reglas. Finalizar con esa situación requería la adopción de un nuevo contrato social a través del cual se renunciara a ciertas cuotas de libertad para disfrutar de la restante con tranquilidad. La adopción del referido Convenio es la plasmación por escrito de ese nuevo contrato social, a través del cual los Estados se comprometen a sancionar penalmente a los propios nacionales cuando corrompan a servidores públicos de otros Estados.

La ratificación por España de ese documento requería la incorporación al texto punitivo de un nuevo tipo penal, de estructura similar al cohecho activo clásico pero con importantes diferencias. Al estudio de este nuevo delito, ubicado en el art. 445 del Código penal, se dedica esta obra.


Ricos e pobres

Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Muitos têm dito que há uma Justiça penal para ricos e outra para pobres. Apesar de a Lei ser igual para todos, princípio em que assenta toda a ideia de um Estado de Direito, é inegável que alguns, com mais poder económico, lhe conseguem fugir, pelo menos durante mais tempo do que deveriam.
São esses que podem pagar dezenas ou centenas de milhares de euros em custas para interpor dezenas de recursos, reclamações, aclarações, recusas de juiz, etc., normalmente apenas com o mero propósito de impedir qualquer real andamento do processo e a execução das suas decisões; que podem pagar equipas de advogados e pareceres (nem sempre convincentes) aos mais sonantes professores. Não se pense, porém, que aqueles que não são ricos apenas conseguem ter acesso a uma Justiça de segunda categoria. Não. Têm a justiça com toda a sua objectividade, imparcialidade, respeito pela Constituição e pela Lei; uma Justiça mais pura, mais célere e, portanto, mais digna. Enfim, o que não conseguem é alcançar a impunidade através de expedientes que, ainda que legalmente admissíveis, não são mais do que o seu manifesto abuso. Mas, contrariamente a outros, conseguem sempre manter a sua cabeça erguida.
Correio da Manhã 28-5-2012

Magistrados sem regalias nos aeroportos

JUSTIÇA Os magistrados deixaram de ter acesso às áreas de acesso restrito nos aeroportos, exceto no desempenho de funções. O Conselho Superior da Magistratura (CSM), apurou o DN, já enviou a todos os tribunais uma circular com essa informação. A iniciativa surgiu porque um juiz, no aeroporto do Funchal, decidiu mandar identificar um responsável do Centro Emissor de Cartões de Acesso (CECA), por crime de desobediência, depois de lhe ter sido recusado o acesso ao local de embarque para acompanhar uns familiares que iam viajar para Lisboa.
No seguimento deste incidente, registado a 7 julho de 2011, o CSM analisou a questão e a 17 de maio último informou os juízes de que deliberara adotar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual conclui que as regalias ainda previstas na legislação portuguesa j á não se coadunam às normas europeias. Neste sentido, os magistrados deixaram de poder aceder aos locais de embarque dos aeroportos para acompanhar a partida dos seus familiares.
Segundo os estatutos dos magistrados, judiciais e do Ministério Público, a lei confere-lhes o direito de “entrada e livre trânsito em gares, cais de embarque e aeroportos, mediante simples exibição de cartão de identificação”. E segundo o parecer da PGR, esse direito “tem a natureza de regalia pessoal, para cujo exercício os magistrados não carecem de se encontrar no efetivo desempenho de funções.
Acontece que, entretanto, a União Europeia estabeleceu regras sobre o assunto, nomeadamente o Regulamento n. º 820/ 2008 da Comissão, que determina que “apenas terão acesso às zonas restritas de segurança as pessoas e os veículos que tenham uma razão legítima para lá estar”.
O parecer da Procuradoria-Geral da República termina a lembrar que a ordem jurídica da União Europeia tem primado sobre as leis nacionais.
Diário de Notícias 2012-05-28


A Justiça e os cidadãos

A recomendação enviada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para todos os juízes e tribunais, dando indicações para que sejam convocadas apenas as testemunhas essenciais para o esclarecimento dos processos, é uma boa norma. Que, como diz o bastonários dos Advogados, Marinho e Pinto, e o responsável sindical dos juízes, Mouraz Lopes, só peca por chegar tarde demais.
Em muitos processos são convocadas dezenas de testemunhas, cidadãos que se dispõem ao esclarecimento de processos ou que simplesmente foram arroladas como tal. Pelo sistema atual, têm de comparecer em todas as sessões de julgamento, por todo o País, sabendo de antemão que na maioria dos casos não são ouvidas e que terão de repetir o procedimento a cada vez que forem notificadas. O que o CSM agora recomenda é que esses cidadãos sejam preservados e que não haja “incómodos para além do estritamente necessário”.
A esta recomendação deve seguir-se, contudo, a mudança definitiva. Uma alteração que está incluída na reforma da Justiça que está a ser preparada e que prevê que o juiz faça audiências preliminares para determinar o número de testemunhas a ouvir e que calendarize a sua audição. Como diz Marinho e Pinto: é uma mudança que chega com 30 anos de atraso.
Editorial
Diário de Notícias  28 de Maio de 2012

Pedófilos identificados na comunidade

A ministra da Justiça garantiu, ontem, que a nova diretiva europeia para a proteção de crianças - que prevê penas para mais formas de abuso e a sinalização de predadores – será “rapidamente transposta” para a nossa Lei
Paula Teixeira da Cruz defendeu, durante a VI Conferência que assinalou, ontem, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que “há ainda muito a fazer em Portugal” no que diz respeito à legislação de proteção de menores.
A ministra congratulou-se, assim, com o facto de a nova diretiva europeia ser semelhante à Lei de Megan, uma lei em vigor nos Estados Unidos da América que permite às autoridades divulgarem às populações a localização de pedófilos condenados.
“Esta diretiva será rapidamente transposta para o nosso quadro legal; e isto vai permitir um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje. Permitirá, por exemplo, a sinalização dos agressores”, disse Teixeira da Cruz, recordando que em 1999 defendeu a Lei de Megan e que lhe “caiu tudo em cima”. No decorrer da conferência a ministra defendeu também a implementação de dispositivos eletrópicos de localização (chips) de crianças.
Ainda sobre a nova diretiva, Manuela Eanes, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), criticou o facto de durante o processo de elaboração do documento alguns eurodeputados terem levantado problemas ao bloqueio ao acesso na Internet de dados pornográficos. Para Manuela Eanes “o bloqueio dos dados pornográficos é absolutamente fundamental”.
Ministra elogia PJ
No que diz respeito às crianças desaparecidas, Paula Teixeira da Cruz elogiou a Polícia Judiciária (PJ), revelando que das 2842 participações recebidas em 2011, a PJ concluiu com sucesso 2815 investigações; e que das 892 no corrente ano, 869 estão já resolvidas.
A ministra terminou dizendo que a pasta das crianças em risco é sempre difícil, mas que deve ser uma prioridade, bem como a elaboração do estatuto da Criança.
REPORTAGEM Dia Internacional das Crianças Desaparecidas foi assinalado em Matosinhos “E o que acontece a todos os pais: esperar”
“Não saber o paradeiro de um filho é um fardo quase insuportável de carregar” disse, ontem, Margarida Sousa Uva na apresentação de um software para localizar crianças desaparecidas em locais públicos. A cerimónia decorreu ontem, na Junta de Freguesia de Matosinhos, e contou com a presença de familiares de crianças desaparecidas, como a mãe de Rui Pedro, com Patrícia de Sousa Cipriano, presidente da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, e elementos da PJ, PSP e GNR.
Filomena Teixeira, mãe de Rui Pedro, desaparecido há 14 anos, participou, de manhã, numa caminhada em homenagem às crianças e que juntou centenas de miúdos em Matosinhos. “Sinto-me mais acompanhada a cada ano que passa”, afirmou a mãe de Rui Pedro. Filomena Teixeira lembrou, ainda, que, depois de ter recorrido da sentença do processo do filho, continua à espera. “É o que acontece a todos os pais das crianças desaparecidas: esperar”, vincou.
No dia Internacional das Crianças Desaparecidas, Margarida Sousa Uva, que acompanha casos de desaparecimento, alertou para o aumento do número de crianças raptadas e sujeitas a tráfico e abuso sexual e a pornografia infantil. No entanto, como sublinhou, “a luta é incessante” e o objetivo é colocar em todos os países da União Europeia sistemas de alerta comum, para que os procedimentos a tomar no caso de um desaparecimento de uma criança sejam os mesmos nos vários países.
Leonor Paiva Watson
Jornal de Notícias de 26-05-2012

Versão intercalar da reforma apresentada no final da semana

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou hoje que, no final desta semana, será apresentada uma "versão intercalar" da reforma do mapa judiciário para "nova discussão".
O Jornal de Negócios avança na edição de hoje que o Ministério da Justiça quer encerrar 57 tribunais, mais dez do que estava inicialmente previsto, e criar 18 extensões, balcões de atendimento, em que cidadãos manterão disponível um contacto com a justiça.
Paula Teixeira da Cruz explicou que, "por qualquer razão, saiu uma versão que ainda é intercalar, que não está validada e que está ainda a acomodar os contributos dos profissionais forenses".
"Neste momento, ainda estamos a incorporar as sugestões e as propostas, muito interessantes, que vieram de todos os profissionais forenses, incluindo os sindicatos das magistraturas", adiantou a ministra aos jornalistas à margem da "Conferência sobre sobreviventes de cancro", promovida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro e que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Questionada sobre quando será apresentada a reforma do mapa judiciário, a ministra da Justiça avançou: "em princípio, no final desta semana teremos uma versão que é intercalar para nova discussão".
A proposta inicial de reorganização do mapa judiciário previa a extinção de 47 tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à exceção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, com menos de 250 processos.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.
No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.
Questionada sobre o caso das secretas que tem envolvido o nome do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a ministra da Justiça escusou-se a comentar, afirmando apenas: "é uma matéria que a Assembleia da República tem estado a dar-nos notas de algumas iniciativas e, portanto, respeitaremos a Assembleia da República".
Lusa/ionline de 28-05-2012

Atitude das testemunhas pode influenciar juizes

Tribunais. Estudo pioneiro em psicologia forense analisou mais de mil julgamentos e concluiu que comportamento das testemunhas tem peso nas decisões dos magistrados
Muitos telespectadores portugueses já conhecem os "especialistas" do comportamento físico das testemunhas através da série norte-americana Lie To Me (ver fotolegenda), mas provavelmente desconhecem que em Portugal também há psicólogos forenses preparados para "radiografar" a credibilidade dos depoimentos dados por testemunhas, arguidos ou vítimas, por exemplo. E como o comportamento das testemunhas pode influenciar as decisões dos juizes.
Nos últimos sete anos, uma equipa da Universidade Lusófona, liderada pelo reitor e professor de Psicologia Forense Carlos Poiares, analisou mais de mil julgamentos de processos-crime variados, dos roubos aos homicídios, e avaliou o comportamento de testemunhas, arguidos e vítimas. Concluíram que os"sinais físicos dos atores do processo judicial e o seu discurso influenciam a decisão final dos juizes.
"Através de uma grelha de leitura de comportamentos verbais e não verbais, estudamos desde a entoação ao tom de voz, à assertividade, às hesitações no discurso, às pausas, se está reclinado na cadeira, se está numa posição que possa indiciar maior ansiedade, se alonga as pernas, se gesticula, se é convicto no que diz, se há clareza na exposição, se fala diretamente olhando nos olhos ou se desvia o olhar", explicou Carlos Poiares ao DN, durante o Congresso de Psicologia Forense, que decorreu até ontem na Universidade Lusófona.
Chegar aos 3000 casos
"O estudo, que vai continuar em curso até termos mais de 3000 casos analisados, visa também "captar se o comportamento da testemunha indicia mentir. Não é tão fácil como na série Lie to Me. E temos de ver as expressões físicas que indiciam mentir ou falar a verdade num contexto mais global e não só anatómico", adiantou Carlos Poiares.
"Já temos sido contactados por advogados para aferir da credibilidade de algumas testemunhas", acrescentou o psicólogo.
A grelha que Carlos Poiares referiu tem por base 40 comportamentos (20 verbais e 20 não verbais).
Já há trabalho de campo feito "no Tribunal de Setúbal, no antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, nas Varas Criminais de Lisboa, nos antigos e atuais Juízos Correcionais e estamos a começar nas Caldas da Rainha".
Carlos Poiares sustenta que os comportamentos que mais contribuem para credibilizar uma testemunha perante um juiz são a "clareza expositiva, a segurança, o refletir antes de fala?'.
Vantagem da gravação vídeo
O que intriga os psicólogos forenses dedicados a este estudo são dois pontos, refere. O primeiro, porque é que o juiz credibiliza umas testemunhas e não outras. O segundo será a credibilidade um traço da personalidade que leva o juiz a fiabilizar um depoimento de alguém credível.
"Estamos a aplicar a grelha de comportamentos em tribunal, gravando alguns depoimentos em vídeo e não gravando outros. Para perceber se a câmara influencia muito, pouco ou nada o comportamento dos atores do processo judicial", explicou, adiantando ainda que "a vantagem da gravação é muito grande porque nos permite depois estudar em laboratório. Trabalhamos com atores com tempos e cenários reais, resultados tirados ao vivo. Quando o estudo é videogravado, é preciso autorização".
Devido ao acordo celebrado entre a Universidade Lusófona e o Centro de Estudos Judiciários, os juizes têm facilitado que os investigadores académicos se sentem na bancada dos advogados, lugar onde podem melhor avaliar os comportamentos dos atores judiciais. (Ver última página)
Polícias fazem depoimentos "credíveis"
estudo A mestre em Psicologia Forense Angela Ferreira, da Lusófona, dirigiu o seu estudo académico aos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. De 2008 a 2010, assistiua 153 julgamentos e estudou o comportamento de 357 pessoas, entre as quais 204 testemunhas, 115 arguidos e 38 vítimas.
Avaliou também o peso de alguns dados pessoais dos intervenientes (reincidente ou não, empregado ou não) na sentença. Percebeu as que foram credibilizadas pelos juizes através da análise dos acórdãos.
"Conclui que há uma relação entre a decisão de absolvição e o estatuto socioeconómico dos arguidos", afirmou no Congresso de Psicologia Forense. "As penas de multa são mais reduzidas quando os arguidos são desempregados e jovens, por exemplo, e mais elevada quando os arguidos têm status elevado."
Nos Juízos de Pequena Instância Criminal, "a maior parte das testemunhas eram membros das forças de segurança e, logo, foram tidas como credíveis pelos juizes".
Nas testemunhas, a psicóloga concluiu que os comportamentos não verbais que mais peso têm para serem consideradas credíveis são as pausas para refletir antes de falar e o olhar frontal para o juiz.
Nos comportamentos verbais, os de maior peso são a lógica, o pensar sobre questões que causam dúvidas e a coerência no discurso.
Uma testemunha desvaloriza-se aos olhos de um juiz quando "gesticula muito e apresenta um riso nervoso", quando "recorre a apelos emocionais ou tem uma postura agressiva" e, ainda, quando "esfrega muito as mãos".
Rute Coelho
Diário de Notícias de 27-05-2012

Juiz Baltasar Garzón proibido de exercer até abril de 2022

O Tribunal Supremo de Madrid determinou que  o juiz espanhol Baltazar Garzón, impedido de exercer magistratura durante  11 anos por ordenar escutas ilegais num processo de corrupção, estará incapacitado  até 03 de abril de 2022, foi hoje divulgado. 
A decisão do tribunal está datada de 16 de maio, mas só hoje foi divulgada.
A deliberação vem assim confirmar o anterior veredicto da instância  judicial, que no passado dia 09 de fevereiro proibiu Garzón de exercer durante  11 anos e a pagar uma coima de 2.520 euros pelos crimes de prevaricação  e violação de garantias constitucionais. 
Garzón foi acusado de ordenar escutas ilegais numa prisão a conversas  entre arguidos num mega-processo de corrupção, conhecido como "caso Gurtel",  e advogados. 
O Tribunal Supremo sustentou na altura que Garzón ao ordenar a gravação  das conversas do cabecilha do caso, Francisco Correa, e do "número dois",  Pablo Crespo, com os advogados, na cadeia de Soto del Real, assumiu uma  decisão injusta e restringiu o direito de defesa dos detidos "sem nenhuma  razão minimamente aceitável". 
Garzón, antigo juiz da Audiência Nacional espanhola, é um dos nomes  mais mediáticos da magistratura espanhola. 
Investigações relacionadas com a organização basca ETA, com os crimes  da era do franquismo ou com casos de crime organizado e narcotráfico foram  alguns dos processos que Garzón conduziu ao longo dos últimos anos. 

XII Encontro dos Tribunais Superiores

No próximo dia 2 de Junho (sábado) realiza-se o XII Encontro dos Tribunais Superiores, cuja organização coube este ano à Relação de Guimarães.
O Encontro é aberto a todos os Magistrados e Funcionários Judiciais dos Tribunais da Relação e também do Supremo Tribunal de Justiça.
O programa inicia-se às 11:horas, com a visita ao edifício da Relação, seguindo-se, às 11:30, uma visita ao Palácio dos Duques de Bragança e às exposições que ali podem ser contempladas.
Às 13.00 horas iniciar-se-á o almoço no nosso já bem conhecido MIT-Penha, (€ 30,00 por cada adulto, € 24,00 para jovens dos 10 aos 15 anos, € 12,00 dos 4 aos 9 anos e gratuito para crianças até aos 3 anos) após o que, para quem estiver interessado, haverá um passeio ao Monte da Penha e aos monumentos aí existentes.
Teremos o maior gosto na vossa presença, certos de que o encontro nos proporcionará a todos bons momentos de convívio e de boa disposição.
Envio-vos também a ficha de inscrição para o XII Encontro, mas não se preocupem com isso, pois poderão pagar no próprio dia se assim preferirem.
Convém é que contactem a Drª Sílvia (telef. 253 439 935) para se inscreverem até ao dia 29 do corrente mês de Maio, uma vez que é necessário fornecer até essa data o número dos participantes.

5º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal


5.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal - 1 de Junho de 2012
9:00 – 9:30 – Recepção e credenciação dos Participantes
9:30 – 9:45 – SESSÃO DE ABERTURA
Pedro Raposo, Conselho Director da ASAP
Paula Teixeira da Cruz, S. Exa. Ministra da Justiça
9:45 – 11:00 – I – GESTÃO DE RISCO
Moderador:
Rita Maltez, Pares Advogados

Frank Maher, Legal Risk LLP
Ramón Guerrero, AON Espanha, Especialista Linhas Financeiras
11:00 – 11:30 – Pausa para café / Visita aos expositores
11:30 – 12:45 – II – GESTÃO FINANCEIRA
Moderador:
Manuel Protásio, Vieira de Almeida & Associados

Nuno Guerra Santos, Accenture Portugal
João Caldeira, CMS Rui Pena, Arnaut & Associados
12:45 – 13:00 – Apresentação da Legal Management Network
13:00 – 15:00 – ALMOÇO
Intervenção de António Marinho Pinto, Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados
15:00 – 16:15 – III – A IMPORTÂNCIA DO MARKETING PARA AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Moderador:
Matilde de Mello Cabral, PLMJ Sociedade de Advogados

Carlos Coelho, Ivity Brand Corp
Marisa Méndez, IE Law School
16:15 – 16:45 – Pausa para café / Visita aos expositores
16:45 - 18:00 – IV – NOVAS TENDÊNCIAS DO MERCADO
Moderador:
Tatiana Canas, Jornalista

Agostinho Pereira de Miranda, Miranda Correia Amendoeira & Associados
Tiago Gali Macedo, Gali Macedo & Associados
18:00 – 18:15 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Pedro Raposo, Conselho Director da ASAP

Inscrições limitadas:
(Prioridade por ordem de pagamento)

Efectue a sua inscrição e envie o comprovativo de pagamento até dia 30 de Maio para:
Cláudia Correia / Isabel Rodrigues
Tel.: 21 371 49 40
Fax: 21 388 26 35
E-mail: asap@asap.pt.
Inscrições (com almoço):

Associadas ASAP - 55 €
Não Associadas - 70 €

Juízes obrigados a convocar só o mínimo de testemunhas

por DN.pt Hoje
Os juízes devem "preservar as pessoas convocadas para atos judiciais de incómodos que vão para além do estritamente necessário". Esta a recomendação aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura e enviada a todos os tribunais e faz manchete hoje no DN. Além deste tema, ainda o massacre na cidade síria de Houla, que fez a unanimidade das críticas no Conselho de Segurança da ONU e o facto de Silva Carvalho, ao contrário do que afirmou no Parlamento, conhecer e ter no seu telemóvel o registo de chamadas feitas pelo jornalista Nuno Simas.

Procuradoria-Geral da República: última(s) atualidade(s)

Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Diário da República n.º 103 (Série I de 2012-05-28)

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 90/2012: Ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007
Assembleia da República
·       Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote em 25 de outubro de 2007

Tribunais e Ministério Público (parcialmente): D.R. n.º 103, Série II de 2012-05-28

Conselho Superior da Magistratura

·       Declaração de retificação n.º 690/2012: Retifica o aviso n.º 6677/2012 - movimento judicial ordinário de 2012
·       Deliberação (extrato) n.º 729/2012: Renovação da nomeação do juiz conselheiro jubilado para exercer funções no STJ - Dr. Lázaro Martins de Faria
·       Deliberação (extrato) n.º 730/2012: Autorização de licença sem vencimento de longa duração ao juiz de direito Dr. João Carlos Crespo Felgar
·       Deliberação (extrato) n.º 731/2012: Renovação da comissão de serviço, como assessora no Supremo Tribunal de Justiça, da Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite
·       Deliberação (extrato) n.º 732/2012: Renovação da comissão de serviço, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
·       Despacho n.º 7323/2012: Nomeia o assessor militar tenente-coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira para o DIAP de Lisboa

Jornal Oficial da União Europeia (26.05.2012)

L (Legislação): L137 L138 L139

C (Comunicações e Informações): C150 C151