sábado, 29 de dezembro de 2012

Magistrados autorizados a residir fora da comarca beneficiam de transporte

 
29/12/2012 - 00:00
Conselho Superior do Ministério Público está a proceder a um levantamento de casos para preparar uma deliberação sobre a matéria. Há casos em que com a mudança de residência foi retirado o transporte

Por princípio, os magistrados são obrigados a residir na comarca onde exercem funções. Mas excepcionalmente podem ser autorizados a viver fora da sua área de intervenção. Apesar de isso se traduzir, na maioria das vezes, num benefício para os juízes e procuradores, que assim evitam despesas com uma outra habitação, tal permite aos visados beneficiar de transporte público gratuito entre a residência e o local de trabalho, o que sobrecarrega o Estado. Isto, apesar de continuarem a receber um subsídio que visa compensá-los pelos gastos com habitação.

Nos últimos anos, esta questão tem sido discutida e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já deu autorizações de residência fora da circunscrição da sede do tribunal, retirando aos visados o direito de transporte. Mesmo assim não tem sido sempre assim e falta definir critérios de aprovação ou reprovação dos pedidos. Depois de um requerimento apresentado por uma procuradora que exerce funções na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e queria autorização para residir em Coimbra, o CSMP decidiu, no início deste mês, "mandatar os membros permanentes para realizar um levantamento das autorizações anteriormente concedidas e preparar um projecto de deliberação sobre a matéria em causa". Isto, além de ter recusado o pedido da magistrada.
As regras são iguais para os juízes e procuradores que exercem funções na primeira instância. O CSMP, explicou um dos seus membros ao PÚBLICO, até já tem critérios definidos para aprovar as autorizações de residência fora da comarca: a habitação tem que se localizar a menos de 100 quilómetros do tribunal e o tempo médio da deslocação não pode ser superior a uma hora. O mesmo não acontece, contudo, na segunda instância, ou seja, nos tribunais da relação, onde só os procuradores mantêm o dever do chamado "domicílio necessário" (os juízes dos tribunais superiores estão dispensados desta obrigação). O levantamento que está em curso pretende perceber quantos procuradores beneficiam deste tipo de autorização, em que condições e que despesas representam para o Estado.
"O pagamento de transportes é processado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça relativamente a todos os magistrados em serviço nos tribunais da primeira instância", explica a Procuradoria-Geral da República numa resposta enviada por email. O PÚBLICO tentou obter o valor gasto no transporte dos magistrados junto do Ministério da Justiça, mas não obteve resposta em tempo útil. A Procuradoria-Geral da República admite que procede ao pagamento dos transportes relativos aos magistrados que lhe estão afectos, mas quanto a valores diz não ser "possível fornecer essa informação de imediato".
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, paga as deslocações dos magistrados daquela instância, incluindo dois que vivem nas regiões autónomas e se deslocam de avião uma vez por semana para participar nas sessões que juntam os vários elementos dos colectivos. Ontem não estava na Relação e de cabeça preferiu não avançar números, mas deixou uma certeza : "É uma parte significativa do orçamento, que é superior a 18 milhões de euros."
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, lembra que os magistrados não podem recusar ir trabalhar para o local que lhes foi designado, através de concurso. "É o Estado que me manda para ali e, por isso, é o Estado que tem que assegurar a minha estadia e as deslocações", sustenta. Na Relação de Évora, como há muitos juízes que moram em Lisboa, o tribunal arranjou uma carrinha para transportar os magistrados.


REGRAS DESAJUSTADAS DA REALIDADE

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considera que a obrigação de os magistrados residirem na comarca onde exercem funções já perdeu grande parte do sentido, face ao aumento da mobilidade no país. Relativamente aos magistrados dos tribunais superiores, Rui Cardoso lembra que a maioria dos edifícios não possui condições físicas para ali trabalharem, o que os obriga a fazê-lo em casa. José Manuel Duro, do Conselho Superior de Magistratura, acredita que este sistema "até sai mais barato para o Estado". Não paga renda, nem água, nem luz, gastando apenas na deslocação do magistrado uma vez por semana. Rui Cardoso realça que têm um conjunto de direitos e deveres que se equilibram e só faz sentido alterá-los numa revisão geral do estatuto dos magistrados, que espera que ocorra em 2013. "Não se pode esquecer que temos que estar sempre disponíveis e não nos podemos ausentar do serviço sem comunicar", sublinha.

Uma crise, vários caminhos


por JOÃO MARCELINO


O ano de 2012 vai ficar na memória dos portugueses como um tempo de grandes sacrifícios, e de empobrecimento generalizado. O combate ao défice e à dívida externa mexeu nas condições de vida da maior parte das famílias. O desemprego aumentou para números assustadores (16,3% em outubro, segundo o último Eurostat). O memorando que regula o empréstimo internacional serviu de pretexto ao Governo para mexer de forma violenta nas leis do trabalho, nos impostos. E vem aí agora uma reconfiguração do Estado social "decretada" por PSD e CDS e com a matriz de um plano meramente financeiro
Este foi o pano de fundo que determinou o convite do Diário de Notícias a Manuel Carvalho da Silva para dirigir a edição em que se comemoram os 148 de vida do nosso jornal. O desafio era fazer um balanço destes dias difíceis e, também, perceber o que podem ser aqueles que se vão seguir.
O ex-sindicalista aceitou o repto e partiu de ideias expressas no seu livro recentemente editado (Vencer o Medo) para guiar esta edição, que aborda os problemas de Portugal no contexto das duas linhas mais fortes que, segundo Carvalho da Silva, devem guiar a nossa diplomacia e a nossa economia: as relações com a Europa e com o hemisfério Sul, sendo este representado pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas, de uma forma mais geral, pela Ibero-América, um espaço onde há países em fase de crescimento.
Crescimento é, aliás, a palavra mágica, aquela que mais se ouviu na boca dos políticos portugueses neste final do ano, ganhando, a pulso, terreno a outras, que durante meses foram privilegiadas pela comunicação (e pela política) do Governo: consolidação orçamental, sacrifícios, empobrecimento.
Ainda não se percebe claramente se 2012 foi um ano de viragem e de dificuldades inevitáveis ou, apenas, um ano de erros acrescidos. Os nossos, modelo "custe o que custar", e os que nos são impostos agora por termos andado anos a gastar o que não devíamos. Privilegiámos o betão em vez de colocarmos o dinheiro vindo de fora ao serviço da economia e das empresas. Além do mais sobraram os escândalos, com o BPN à cabeça - o tal que nunca mereceu uma palavra, uma única, do Presidente da República.
Manuel Carvalho da Silva é um homem de esquerda, sindicalista, foi militante do Partido Comunista. As suas ideias são conhecidas há muito tempo em Portugal. Num momento de retrocesso das conquistas sociais e de um empobrecimento que também visou pagar desmandos nunca devidamente deslindados pela Justiça, e oriundos da ação de pessoas pertencentes às mesmas famílias políticas que agora os procuram resolver, foi um prazer colocar esta edição do DN nas mãos de um cidadão sério, socialmente interventivo e que advoga caminhos diferentes para a solução dos problemas nacionais.
Diário de Notícias, 29-12-2012

Em Penafiel: Árbitro detido por tentativa de extorsão de 700 eurosEm Penafiel: Árbitro detido por tentativa de extorsão de 700 euros


A GNR de Penafiel anunciou nesta sexta-feira a detenção de um árbitro de futebol suspeito do crime de extorsão, por alegadamente estar a exigir uma verba de 700 euros para não denunciar uma agressão de que fora vítima.
Segundo a autoridade policial, a denúncia foi feita pelo presidente do Futebol Clube de Paço de Sousa, colectividade do concelho de Penafiel.
O suspeito, residente em Paredes, terá exigido a entrega do dinheiro, na quinta-feira, junto a uma superfície comercial de Penafiel, para não apresentar queixa em tribunal da alegada agressão ocorrida no jogo entre as equipas do Pinheiro e Paço de Sousa, realizado no sábado.
A detenção do homem, realizada na quinta-feira à noite por militares do Núcleo de Investigação Criminal (NIC), ocorreu em flagrante, quando recebia o dinheiro.
Correio da Manhã, 29-12-2012

Estarreja: Ladrão agride mulher


Uma mulher de 64 anos sofreu ferimentos na cabeça após ser agredida por um assaltante que lhe roubou a carteira pelo método do esticão junto à Repsol, em Beduído, Estarreja. A vítima foi assistida pelos bombeiros de Estarreja e transportada ao Hospital de Aveiro. O ladrão está a monte. 
Correio da Manhã, 29-12-2012