Advogados preparam nova revolta contra Marinho e Pinto
Ordem Projeto de
alteração de estatutos acaba com atuais conselhos distritais. Bastonário diz
que é preciso poupar nos gastos
Está à vista mais uma polémica na Ordem dos Advogados (OA): o anteprojeto de revisão dos estatutos prevê a extinção dos atuais conselhos distritais. Em declarações ao DN, o bastonário, António Marinho e Pinto, declarou que o documento reflete uma necessidade de "reestruturação da orgânica" da Ordem. Porém, os conselhos distritais acusam o bastonário de incoerência. Lisboa e Porto estão a dar os primeiros passos na contestação.
Num e-mail enviado ontem aos advogados da sua área, Vasco Marques Correia, presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL), realçou que "o referido anteprojeto de estatuto, entre outras inovações de relevo, extingue as delegações, os delegados da Ordem e os conselhos distritais". Acrescentando: "Contraditoriamente com a postura crítica (e pública) do Conselho Geral sobre o desenho do novo mapa judiciário da responsabilidade do Ministério da Justiça, a proposta de nova estrutura orgânica da Ordem decalca aquela ipsis verbis, o que não pode deixar de ser fonte adicional de enorme perplexidade, como é evidente."
O presidente do CDL convocou, "com carácter de urgência", uma reunião plenária extraordinária do Conselho Distrital de Lisboa, convidando os delegados das 22 delegações do CDL para o encontro, do qual resultara uma tomada de posição face ao anteprojeto de revisão dos estatutos.
A contestação ao documento passa ainda pelo Porto. Em declarações ao DN, Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto (CDP), apontou várias incongruências: "Não se percebe como é que se acaba com os atuais sete conselhos distritais e cria-se 23 conselhos de comarca, por exemplo. Nem se percebe o que se pretende em relação aos estágios, dizendo que as avaliações podem ser realizadas por entidades externas." O CDP esteve reunido ontem à noite para analisar o anteprojeto, de forma a apresentar propostas até à próxima sexta-feira.
Já António Marinho e Pinto disse ao DN que a revisão dos Estatutos decorre da nova lei das associações profissionais e que o anteprojeto não é um documento fechado, mas sim aberto à discussão. "Atualmente, a Ordem tem 900 dirigentes, o que implica custos. Por isso, tem que ser feita uma reestruturação ou então aumentar o valor das quotas pagas pelos advogados", declarou ainda o bastonário. Marinho e Pinto manifestou ainda interesse em que todos os advogados "enviem propostas" para a discussão do anteprojeto dos estatutos. C.R.L.
Está à vista mais uma polémica na Ordem dos Advogados (OA): o anteprojeto de revisão dos estatutos prevê a extinção dos atuais conselhos distritais. Em declarações ao DN, o bastonário, António Marinho e Pinto, declarou que o documento reflete uma necessidade de "reestruturação da orgânica" da Ordem. Porém, os conselhos distritais acusam o bastonário de incoerência. Lisboa e Porto estão a dar os primeiros passos na contestação.
Num e-mail enviado ontem aos advogados da sua área, Vasco Marques Correia, presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL), realçou que "o referido anteprojeto de estatuto, entre outras inovações de relevo, extingue as delegações, os delegados da Ordem e os conselhos distritais". Acrescentando: "Contraditoriamente com a postura crítica (e pública) do Conselho Geral sobre o desenho do novo mapa judiciário da responsabilidade do Ministério da Justiça, a proposta de nova estrutura orgânica da Ordem decalca aquela ipsis verbis, o que não pode deixar de ser fonte adicional de enorme perplexidade, como é evidente."
O presidente do CDL convocou, "com carácter de urgência", uma reunião plenária extraordinária do Conselho Distrital de Lisboa, convidando os delegados das 22 delegações do CDL para o encontro, do qual resultara uma tomada de posição face ao anteprojeto de revisão dos estatutos.
A contestação ao documento passa ainda pelo Porto. Em declarações ao DN, Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto (CDP), apontou várias incongruências: "Não se percebe como é que se acaba com os atuais sete conselhos distritais e cria-se 23 conselhos de comarca, por exemplo. Nem se percebe o que se pretende em relação aos estágios, dizendo que as avaliações podem ser realizadas por entidades externas." O CDP esteve reunido ontem à noite para analisar o anteprojeto, de forma a apresentar propostas até à próxima sexta-feira.
Já António Marinho e Pinto disse ao DN que a revisão dos Estatutos decorre da nova lei das associações profissionais e que o anteprojeto não é um documento fechado, mas sim aberto à discussão. "Atualmente, a Ordem tem 900 dirigentes, o que implica custos. Por isso, tem que ser feita uma reestruturação ou então aumentar o valor das quotas pagas pelos advogados", declarou ainda o bastonário. Marinho e Pinto manifestou ainda interesse em que todos os advogados "enviem propostas" para a discussão do anteprojeto dos estatutos. C.R.L.
Diário de Notícias,
30-01-2013
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