Boa-Hora regressa à Justiça por 5,9 milhões de euros

Público - 31/01/2013 - 00:00

Paula Teixeira da Cruz anunciou ontem que o Ministério da Justiça já adquiriu à Câmara de Lisboa o antigo Tribunal da Boa-Hora, um edifício considerado "simbólico" por muitos profissionais forenses que, em 2009, se mobilizaram para evitar que fosse transformado num hotel de luxo. Contactada pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça precisou que o edifício, um antigo convento na Baixa de Lisboa que albergou durante décadas o principal tribunal criminal da capital, custou 5,9 milhões de euros.

No discurso de abertura do ano judicial, a ministra explicou que o contrato que devolve à Justiça o antigo tribunal foi assinado ontem com o município lisboeta. Adiantou que pretende instalar no edifício o Centro de Estudos Judiciários, organismo encarregado da formação dos magistrados e o futuro Museu do Judiciário.

"Estou em condições de anunciar que, por despacho do senhor primeiro-ministro da tarde de ontem [terça-feira], e concluindo um processo longo que envolveu a Câmara de Lisboa e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa-Hora foi finalmente devolvido" à Justiça, disse a ministra.

Mais tarde, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, adiantou que o ministério fechou as contas do ano passado com um saldo positivo superior a 36 milhões de euros, parte dos quais deverão ser utilizados para a remodelação da Boa-Hora. Em breve vão avançar as obras no edifício para não permitir o agravamento do nível de degradação do antigo convento. Depois será realizado o projecto de remodelação e o concurso público para adjudicar a intervenção. Fernando Santo acredita que ainda será possível começar a reabilitação do edifício este ano.