Economia – Provedor de Justiça aponta renegociação do memorando da Troika
Sublinha
ter recebido cerca de mil queixas por causa dos cortes para os reformados
previstos no Orçamento do Estado, razão pela qual decidiu enviar o documento
para o Tribunal Constitucional. “O direito dos reformados é um direito
adquirido, depois de ser um direito em construção na medida em que vão fazendo
descontos ao longo da sua carreira. E há até quem faça equivaler esse direito a
um direito de propriedade.”
RTP Online,
13 Janeiro 2013
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