Ex-procurador diz que austeridade pode levar a mais manifestações e quebra da paz social

JN - Publicado ontem

O juiz jubilado Cunha Rodrigues, antigo procurador-geral da República, considerou, esta terça-feira, que a austeridade pode levar a mais manifestações de protesto na rua e sustentou que "não pode ser excluída a hipótese de quebra da paz social".

Cunha Rodrigues recusou a ideia de se chamar "indignados" aos manifestantes que protestam em ações de rua, sublinhando que "são pessoas com direitos".

"As pessoas não são apenas indignados, são titulares de direitos. Não só a Constituição como os tratados da União Europeia e a legislação europeia conferem-lhes direitos que podem ser ativados", referiu à agência Lusa Cunha Rodrigues, antes do debate conjunto com Teresa Pizarro Beleza, na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, subordinado ao tema "Abundância de Direitos em Tempo de Crise".

Com carreira nas magistraturas judicial e do Ministério Público, que dirigiu durante 16 anos, Cunha Rodrigues, juiz do Tribunal de Justiça Europeu de 2000 a 2012, referiu que não se pode ver "as pessoas apenas em estado de carência", mas com "direitos que lhe devem ser reconhecidos".

O juiz jubilado referiu ainda que um período de crise económica-financeira pode ainda afetar a Justiça.

"É evidente que, com a austeridade, todos os bens, mesmo aqueles que são bens essenciais como a Justiça, sofrem uma compressão e esse fenómeno não deixa de existir em relação à Justiça", disse, defendendo que deve existir "o primado do Direito e não dos jogos de poder ou das relações económicas e sociais".

Cunha Rodrigues concluiu afirmando que é necessário que "se coloque com primazia a questão da Europa jurídica de comunidade e de Direito".

"A questão dos pobres e dos ricos é transversal. Mas isso não tem a ver com o facto de os juízes terem uma conduta ou uma visão diferente em função da capacidade económica das pessoas, tem mais a ver com a capacidade de as pessoas recorrerem a peritos, advogados, a meios que podem dilatar no tempo de duração do processo", disse.