Juízes portugueses negam ter regalias e regime de aposentação privilegiado
20:45 - 09 de Janeiro de 2013 | Por Lusa
"Os
juízes têm um regime de jubilação que estabelece e garante os direitos e
deveres que têm durante toda a vida. Não é um privilégio dos juízes, é uma
garantia de independência durante toda a vida", referiu à agência Lusa o
presidente da ASJP, Mouraz Lopes.
O juiz
conselheiro notou que "o relatório parte de alguns pressupostos que são
notoriamente errados" e exemplifica com "o ponto em que se refere que
os juízes descontam ao longo da vida o mesmo que os militares".
"O
regime dos juízes não é igual ao dos militares", esclareceu, concluindo
que "está errado", pelo que, sublinhou, "a partir daí, é
construído um conjunto de recomendações com as quais não se pode concordar.
Sustentando
que "um relatório desta natureza precisava do máximo de rigor",
Mouraz Lopes afirmou também que não se pode "comparar os juízes aos
militares e aos diplomatas".
O
presidente da ASJP criticou ainda que "é falsa" a referência de que
os juízes descontam mais de um ano por cada ano de serviço.
O FMI
sugere no relatório divulgado hoje mudanças no sistema de pensões, como cortes
transversais entre 10 e 15% e o aumento da idade da reforma para os 66 anos.
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