Limpar tribunais para reformar a Justiça

A ministra da Justiça mantém a determinação em corrigir e eliminar erros e impasses que continuam a entravar processos e a minar o trabalho dos tribunais.

Nem que, para isso, não tenha de esperar pelo novo Código de Processo Civil, previsto para Setembro. Ou que tenha de antecipar medidas transitórias, como as que entram em vigor amanhã, para limpar acções de cobrança de dívidas que estejam paradas nos tribunais há dez anos.

A partir de amanhã, há mais de 100 mil acções desta natureza que podem ser extintas, contribuindo assim para que o Governo cumpra uma exigência da 'troika': limpar os processos parados em tribunal até 2014, sendo que se estima um universo de 1,2 milhões de acções executivas. Mais do que necessária, a reforma da Justiça é urgente. E o que Paula Teixeira da Cruz está a fazer mais não é do que apressá-la, para que se cumpra de vez. Não é a estratégia ideal, uma vez que há o risco de se atropelar o que não se deve para chegar onde é preciso. Mas após tantos anos de passividade, será a atitude menos má para resolver casos concretos, reduzir pendências e agilizar a resolução de milhares de processos que atulham tribunais e deixam pessoas e empresas agrilhoadas a decisões suspensas. Esta é uma história com muitas culpas no cartório: dos exequentes que tudo fazem para atrasar processos, dos tribunais que pouco fazem para os acelerar. Agora há uma solução, ainda que forçada, para as resolver e dar mais um passo numa reforma crucial. E há a expectativa de os juízes, a quem são reforçados os poderes, os usem a bem de uma justiça mais eficiente.

Diário Económico, 25-01-2013