Má justiça é segunda maior preocupação
É
a segunda maior preocupação dos empresários inquiridos pela Fundação Francisco
Manuel dos Santos, a pedido da Associação Comercial de Lisboa, ACL: a Justiça
não funciona (a primeira é a crise).
PROBLEMA PROCESSOS ARRASTAM-SE
EM MÉDIA um processo cível arrasta-se por quase dois anos e meio - demasiado tempo para, por exemplo, a cobrança de uma dívida.
PROPOSTA MUDAR A LÓGICA DE ORGANIZAÇÃO
A REFORMA em curso é positiva, mas deve dar lugar a um "rasgar e fazer de novo", diz Bruno Bobone, presidente da ACL: os juizes precisam de mais autonomia para fixar o passo do processo; a citação deve usar novas tecnologias; deve ser possível apurar a verdade ao longo do processo (agora só pode ser alegada no início); e permitir recuperar o IVA relativo a clientes falidos mediante testemunho de um ROC ou TOC.
O Grupo Informal de Combate aos Custos de Contexto (GICCC) sugere uma gestão dos tribunais por objetivos, definindo um número mínimo de processos que um juiz tem de decidir (matéria prevista na proposta do Governo e apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura, CSM).
Propõe ainda que as manobras dilatórias sejam forçadas a pagar custas ainda mais altas; e que o juiz tenha assessores técnicos para matérias especializadas, algo também defendido pelo CSM.
Sobre as matérias levadas a tribunal, defendem que casos como pequenas cobranças e os cuja decisão depende do apuramento da matéria de facto e não da interpretação da lei devem ser remetidos a tribunal arbitrai. Deve ser pública a lista dos juizes que ultrapassam os prazos legais em cada um dos passos do processo, incluindo a sentença.
Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes, entende que a proposta do Governo é positiva e realça a importância de dar mais autonomia aos juizes ("os advogados têm de estar preparados para isso"), mas lembra que tudo depende da sua aplicação prática, tanto que não há "demasiados processos por juiz", como cada um "exige demasiados passos", como o facto de ás sentenças terem de ser escritas qualquer que seja o caráter do processo.
Marinho e Pinto aponta a desmotivação dos juizes ("trabalham três e quatro vezes mais do que o colega ao lado e ganham o mesmo") e à falta de funcionários e de juizes, cuja responsabilidade atribui aos próprios juizes, que "não querem perder regalias".
Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, atesta a falta de meios humanos e informáticos e aponta a existência de demasiados procedimentos administrativos.
ALEXANDRA FIGUEIRA
Colaboraram os membros do GICCC: João Oliveira, Miguel Cadilhe, Carlos Moreno, Meira Fernandes, Jorge Bártolo e Magalhães Machado
"O problema do atraso não está no julgamento. Quando muito, demora meses", depois de arrancar. "O problema está ao nível da sentença, que pode demorar anos. É preciso motivar os juizes".
Marinho e Pinto
Bast. Ord. Advogados
PROBLEMAS:
1. Entrave ao Investimento
O mau funcionamento da Justiça é uma das razões mais invocadas por empresários (nacionais e estrangeiros) para justificar o não-investimento em Portugal.
PROPOSTAS
1.Gerir tribunal por objetivos
No início de cada ano, fixar objetivos quantificáveis e orientar a gestão do tribunal para o seu cumprimento, dotando-o dos meios necessários para os atingir.
2. Auxiliar técnicos
No caso de processos judiciais de elevada complexidade técnica, o juiz deve dispor de especialistas que o auxiliem a compreender a matéria de facto.
3. Alterar regras de citação
O sistema de citação deve ser alterado, aproveitando as novas tecnologias ou adotando o sistema de notificação usado pelas Finanças - carta normal.
PROBLEMA PROCESSOS ARRASTAM-SE
EM MÉDIA um processo cível arrasta-se por quase dois anos e meio - demasiado tempo para, por exemplo, a cobrança de uma dívida.
PROPOSTA MUDAR A LÓGICA DE ORGANIZAÇÃO
A REFORMA em curso é positiva, mas deve dar lugar a um "rasgar e fazer de novo", diz Bruno Bobone, presidente da ACL: os juizes precisam de mais autonomia para fixar o passo do processo; a citação deve usar novas tecnologias; deve ser possível apurar a verdade ao longo do processo (agora só pode ser alegada no início); e permitir recuperar o IVA relativo a clientes falidos mediante testemunho de um ROC ou TOC.
O Grupo Informal de Combate aos Custos de Contexto (GICCC) sugere uma gestão dos tribunais por objetivos, definindo um número mínimo de processos que um juiz tem de decidir (matéria prevista na proposta do Governo e apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura, CSM).
Propõe ainda que as manobras dilatórias sejam forçadas a pagar custas ainda mais altas; e que o juiz tenha assessores técnicos para matérias especializadas, algo também defendido pelo CSM.
Sobre as matérias levadas a tribunal, defendem que casos como pequenas cobranças e os cuja decisão depende do apuramento da matéria de facto e não da interpretação da lei devem ser remetidos a tribunal arbitrai. Deve ser pública a lista dos juizes que ultrapassam os prazos legais em cada um dos passos do processo, incluindo a sentença.
Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes, entende que a proposta do Governo é positiva e realça a importância de dar mais autonomia aos juizes ("os advogados têm de estar preparados para isso"), mas lembra que tudo depende da sua aplicação prática, tanto que não há "demasiados processos por juiz", como cada um "exige demasiados passos", como o facto de ás sentenças terem de ser escritas qualquer que seja o caráter do processo.
Marinho e Pinto aponta a desmotivação dos juizes ("trabalham três e quatro vezes mais do que o colega ao lado e ganham o mesmo") e à falta de funcionários e de juizes, cuja responsabilidade atribui aos próprios juizes, que "não querem perder regalias".
Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, atesta a falta de meios humanos e informáticos e aponta a existência de demasiados procedimentos administrativos.
ALEXANDRA FIGUEIRA
Colaboraram os membros do GICCC: João Oliveira, Miguel Cadilhe, Carlos Moreno, Meira Fernandes, Jorge Bártolo e Magalhães Machado
"O problema do atraso não está no julgamento. Quando muito, demora meses", depois de arrancar. "O problema está ao nível da sentença, que pode demorar anos. É preciso motivar os juizes".
Marinho e Pinto
Bast. Ord. Advogados
PROBLEMAS:
1. Entrave ao Investimento
O mau funcionamento da Justiça é uma das razões mais invocadas por empresários (nacionais e estrangeiros) para justificar o não-investimento em Portugal.
PROPOSTAS
1.Gerir tribunal por objetivos
No início de cada ano, fixar objetivos quantificáveis e orientar a gestão do tribunal para o seu cumprimento, dotando-o dos meios necessários para os atingir.
2. Auxiliar técnicos
No caso de processos judiciais de elevada complexidade técnica, o juiz deve dispor de especialistas que o auxiliem a compreender a matéria de facto.
3. Alterar regras de citação
O sistema de citação deve ser alterado, aproveitando as novas tecnologias ou adotando o sistema de notificação usado pelas Finanças - carta normal.
Jornal
de Notícias, 29-01-2013
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