Professores apresentam queixa no Minitério Público contra colégios do grupo GPS
Advogados do GPS vão participar
criminalmente contra pessoas que "difamem e coloquem em causa a honra do
grupo"
Seis professores do movimento Em
Defesa da Escola Pública do Oeste entregaram esta semana no Departamento
Central de Investigação e Acção Penal uma queixa onde pedem que sejam
investigados os "indícios de corrupção" em torno do financiamento a colégios
do grupo GPS, o maior grupo privado de escolas com contrato de associação no
país.
"Existem fortes indícios de
que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós,
contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados
para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os
interesses patrimoniais do Estado", refere o documento, a que o PÚBLICO
teve acesso.
Os professores dizem que alguns
dos colégios privados do grupo GPS não se encontram em zonas carenciadas de
escolas públicas, verificando-se o encaminhamento de alunos para aqueles
estabelecimentos, "o que pode configurar crimes como o de utilização de
verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção".
A queixa baseia-se na reportagem
da TVI Dinheiros Públicos, Vícios
Privados,
exibida no passado mês de Dezembro e vista por 1,5 milhões de telespectadores.
A própria reportagem é apresentada como meio de prova, uma vez que nela constam
praticamente todos os factos que os queixosos consideram de índole criminosa.
O documento diz que "parte
das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios é fonte de
enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo". A TVI dava
conta de uma frota de dezenas de automóveis de luxo na posse do grupo GPS e dos
seus administradores. Um deles, director do Colégio de Santo André, em Mafra,
tem em seu nome mais de 80 carros, alguns deles de marca Jaguar, Porsche,
Rolls-Royce e Volvo, havendo um outro administrador com mais 17 viaturas,
também de topo de gama.
Em 2012, segundo documentos do
Ministério da Educação, o grupo GPS recebia 85 mil euros por cada turma, o que
perfez uma receita de 25 milhões de euros paga pelo Estado. Os docentes vão,
contudo, mais longe e dizem que os factos passíveis de ser investigados
reportam-se a 2005/2006, quando foram construídos nas Caldas da Rainha os
colégios Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor, numa altura "em que já não se
verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho".
"Desde então têm sido
encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede
pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas
escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em
mobilidade interna", alegam os queixosos.
Instalações subaproveitadas
Um caso paradigmático, também
referido na reportagem da TVI, é o da Escola Secundária Rafael Bordalo
Pinheiro, nas Caldas da Rainha, na qual a Parque Escolar investiu mais de dez
milhões de euros. Hoje, aquele estabelecimento de ensino tem instalações com
uma qualidade idêntica ao que de melhor há na Europa, mas estas encontram-se
subaproveitadas, incluindo laboratórios e oficinas recheadas com tecnologia de
ponta. O seu director, António Veiga, diz que a escola tem capacidade para 45
turmas, mas só 39 estão a funcionar.
Os docentes invocam ainda razões
pedagógicas na sua contestação ao grupo GPS, por considerarem que naqueles
colégios "o processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre
em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente
estabelecidos".
O movimento Em Defesa da Escola
Pública do Oeste foi criado em Julho do ano passado, quando cerca de 400
professores dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Óbidos, Peniche, Alcobaça e
Caldas da Rainha se viram na iminência de ficarem sem horários atribuídos.
Contactada pelo PÚBLICO, a
administração do grupo GPS adiantou não ter conhecimento da queixa, mas vê nela
"uma excelente oportunidade para a verdade vir ao de cima e cessarem as
manipulações e acusações" que lhe têm vindo a ser feitas "por esse
conjunto de professores".
A reportagem da TVI em que a
queixa se baseia, diz o grupo em comunicado, além de estar "pejada de
falsidades", "teve como fontes, declaradas e/ou anónimas, esse grupo
de professores e alguns sindicalistas, que estão comprovadamente a fazer uma
guerra ao ensino privado com contrato de associação" e "em defesa do
emprego estatal dos professores".
No mesmo comunicado, o grupo
informa ainda que já deu instruções aos seus advogados "para participarem
criminalmente contra todas as pessoas e entidades que difamem e coloquem em
causa a honra e a respeitabilidade do grupo, dos seus membros dos corpos
sociais, das suas escolas e professores".
Na sequência da reportagem da
TVI, o Ministério da Educação mandou instaurar um inquérito para apurar se os
factos nela denunciados eram verdadeiros, depois de, meses antes, ter iniciado
um outro inquérito às escolas do grupo devido a inúmeras queixas de docentes e
ex-docentes dos colégios que referiam desrespeito pelas leis laborais. De
acordo com fonte oficial do Ministério da Educação, este inquérito já está
terminado, mas as suas conclusões só serão divulgadas em conjunto com o que
está a decorrer.
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