Surpresas e estranhezas
1. Surpreendentemente, o relatório do FMI não tem
uma linha sobre a reforma da Justiça. Afinal, talvez não esteja na Justiça a
causa de quaisquer dos problemas fundamentais do Estado e da sua economia.
2. É bom encontrar no requerimento de fiscalização
da constitucionalidade da Lei do Orçamento do Estado de 2013 apresentado pelo
Presidente da República expressa menção de que a suspensão do pagamento de
qualquer subsídio é um verdadeiro imposto e afasta-se do critério
constitucional da capacidade contributiva, tratando de forma diferente, sem
qualquer justificação (sendo falaciosos os argumentos utilizados na defesa
dessa ideia), pessoas com iguais rendimentos. É o que o SMMP vem dizendo desde
há três anos. Estranhamente, porém, não é feita qualquer referência à redução
de salários, que se manterá pelo terceiro ano e que, como para os magistrados,
pode atingir 10%. É que tem exactamente a mesma natureza!
3. Ainda mais estranho (ou não!) é ver o mesmo
argumento no requerimento do Partido Socialista, pois foi ele que, no Orçamento
de 2011, primeiro seguiu tal caminho.
Crónica de Rui Cardoso
Correio da Manhã de 14 de
Janeiro de 2013
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