Um chumbo constitucional abre debate para revisão da Constituição

Um eventual segundo chumbo consecutivo pelo Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado (OE) colocará na agenda parlamentar um debate sobre a Constituição da República, avisa fonte centrista ao DN/Dinheiro Vivo.

Mais do que a política do Governo, ou a legitimidade deste para governar, se os juízes do Palácio Ratton insistirem em considerar como inconstitucionais as normas relativas ? suspensão do subsídio de férias aos pensionistas e funcionários públicos e a taxa adicional ? s reformas mais altas (para além de outras que a oposição possa vir a pedir), “o debate terá de ser mais profundo”, sublinhou uma fonte do CDS: “Quer-se ter um país ou uma constituição?”, polemiza.

O tema é caro aos centristas, que muitas vezes referem o facto de terem sido o único partido a votar contra a atual Constituição, em 1976. Mas também Passos Coelho, ainda antes de ser eleito, defendeu pelo PSD uma profunda revisão constitucional, projeto que acabou por me meter na gaveta por não encontrar disponibilidade junto do PS para essa revisão.

Por agora, a disponibilidade dos socialistas é para avançar, também eles, com o pedido de fiscalização sucessiva do OE, como confirmou Isabel Moreira ao DN/Dinheiro Vivo. “O requerimento está quase terminado”, disse a deputada independente eleita nas listas do PS, que antecipa que os artigos que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva poderão ser objeto de igual pedido pelos deputados da oposição. “A fundamentação de cada requerente, mesmo em normas coincidentes, pode ser diferente”, aponta Isabel Moreira.

Dinheiro Vivo online, 3 Janeiro 2013