Defesa tenta acabar com processo Taguspark logo no início do julgamento
Público
- 14/02/2013 - 00:00
A defesa de Américo Thomati, um
dos três arguidos do processo Taguspark, vai tentar acabar com o caso logo no
início do julgamento, que se inicia no Tribunal de Oeiras nesta quinta-feira.
Em causa está um requerimento apresentado há umas semanas que pede a
despronúncia dos arguidos, acusados de um crime de corrupção passiva para acto
ilícito, punido com pena de prisão até oito anos.
A acusação sustenta que a Taguspark assinou um contrato de cedência de imagem do ex-futebolista Luís Figo no valor mínimo de 350 mil euros como contrapartida para este apoiar José Sócrates nas eleições legislativas de Setembro de 2009.
A tese da defesa de Thomati baseia-se numa decisão do presidente do Tribunal Constitucional que considerou - para efeitos de apresentação da declaração de rendimentos dos administradores da Taguspark - a sociedade como uma empresa em economia mista. Os membros deste tipo de sociedades deixaram, após uma recente alteração legislativa, de estar obrigados a entregarem as declarações de rendimentos, o que a defesa quer que seja considerado relevante para o apuramento de responsabilidade penal dos antigos administradores da Taguspark, uma empresa de capitais maioritariamente públicos.
Esta questão é importante porque o crime de corrupção passiva pelo qual os arguidos estão acusados pressupõe a qualidade de funcionário, um conceito complexo previsto no próprio Código Penal. E se a Taguspark não for considerada uma empresa pública, os seus gestores também podem não ser considerados equiparados a funcionários.
Apesar do requerimento ter sido apresentado pela defesa de Thomati ela poderá beneficiar os outros arguidos que se encontram juridicamente na mesma posição. Apesar da questão já ter sido levantada no final do ano passado, a juíza ainda não se pronunciou sobre ela, o que poderá acontecer no início do julgamento.
A questão da Taguspark ser ou não uma empresa pública é levantada ainda pelas restantes defesas nas suas contestações. Os três arguidos (além de Thomati, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva - ver caixa) defendem também que não podem ser acusados de corrupção porque este crime só pode ser imputado a funcionários públicos ou equiparados, recusando a tese do Ministério Público.
Na contestação do processo, Rui Pedro Soares clama inocência e faz duras críticas à investigação, à comunicação social e a Paulo Penedos, seu antigo assessor jurídico na PT. Penedos é arguido no processoFace Oculta e foi uma escuta de uma conversa que manteve com Marcos Perestrello, antigo secretário de Estado no Governo de Sócrates, no Verão de 2009, que esteve na base da investigação. Na conversa, Penedos diz a Perestrello que Rui Pedro Soares "conhece toda a gente e mais alguma" e que "todos os gajos em que ele tropeça do mundo da bola estão a apoiar o PS e o Sócrates". E remata: "Mas depois todos têm por trás contratos".
As escutas são consideradas de "enorme relevo" pela acusação, mas para Rui Pedro Soares não passam de interpretações distorcidas da realidade. E acusa Paulo Penedos, testemunha de acusação, de intuito difamatório. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Penedos diz que não se quer alongar em considerações antes do seu depoimento, mas avança que confirmará o que disse durante a investigação. "Manterei na íntegra o que disse na fase de inquérito", sublinha. Quanto às acusações que lhe são feitas pela defesa de Rui Pedro Soares, afirma: "Reajo com o sorriso de quem nunca precisou de atacar ninguém para se defender e dizer a verdade".
O julgamento será um desfile de figuras públicas do futebol e da política. O MP aditou à sua lista inicial o treinador José Mourinho e o director do Diário Económico, António Costa, que vão depor a par de outras personalidades. Na lista está o ex-futebolista Luís Figo, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e os administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Rui Costa, Sá Pinto e Vítor Baía vão testemunhar a pedido de Rui Pedro Soares.João Carlos Silva apresentou como testemunhas abonatórias o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, o ex-secretário de Estado para a Comunicação Social Arons de Carvalho, o jornalista Rodrigues dos Santos e o advogado António Lobo Xavier.
A acusação sustenta que a Taguspark assinou um contrato de cedência de imagem do ex-futebolista Luís Figo no valor mínimo de 350 mil euros como contrapartida para este apoiar José Sócrates nas eleições legislativas de Setembro de 2009.
A tese da defesa de Thomati baseia-se numa decisão do presidente do Tribunal Constitucional que considerou - para efeitos de apresentação da declaração de rendimentos dos administradores da Taguspark - a sociedade como uma empresa em economia mista. Os membros deste tipo de sociedades deixaram, após uma recente alteração legislativa, de estar obrigados a entregarem as declarações de rendimentos, o que a defesa quer que seja considerado relevante para o apuramento de responsabilidade penal dos antigos administradores da Taguspark, uma empresa de capitais maioritariamente públicos.
Esta questão é importante porque o crime de corrupção passiva pelo qual os arguidos estão acusados pressupõe a qualidade de funcionário, um conceito complexo previsto no próprio Código Penal. E se a Taguspark não for considerada uma empresa pública, os seus gestores também podem não ser considerados equiparados a funcionários.
Apesar do requerimento ter sido apresentado pela defesa de Thomati ela poderá beneficiar os outros arguidos que se encontram juridicamente na mesma posição. Apesar da questão já ter sido levantada no final do ano passado, a juíza ainda não se pronunciou sobre ela, o que poderá acontecer no início do julgamento.
A questão da Taguspark ser ou não uma empresa pública é levantada ainda pelas restantes defesas nas suas contestações. Os três arguidos (além de Thomati, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva - ver caixa) defendem também que não podem ser acusados de corrupção porque este crime só pode ser imputado a funcionários públicos ou equiparados, recusando a tese do Ministério Público.
Na contestação do processo, Rui Pedro Soares clama inocência e faz duras críticas à investigação, à comunicação social e a Paulo Penedos, seu antigo assessor jurídico na PT. Penedos é arguido no processoFace Oculta e foi uma escuta de uma conversa que manteve com Marcos Perestrello, antigo secretário de Estado no Governo de Sócrates, no Verão de 2009, que esteve na base da investigação. Na conversa, Penedos diz a Perestrello que Rui Pedro Soares "conhece toda a gente e mais alguma" e que "todos os gajos em que ele tropeça do mundo da bola estão a apoiar o PS e o Sócrates". E remata: "Mas depois todos têm por trás contratos".
As escutas são consideradas de "enorme relevo" pela acusação, mas para Rui Pedro Soares não passam de interpretações distorcidas da realidade. E acusa Paulo Penedos, testemunha de acusação, de intuito difamatório. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Penedos diz que não se quer alongar em considerações antes do seu depoimento, mas avança que confirmará o que disse durante a investigação. "Manterei na íntegra o que disse na fase de inquérito", sublinha. Quanto às acusações que lhe são feitas pela defesa de Rui Pedro Soares, afirma: "Reajo com o sorriso de quem nunca precisou de atacar ninguém para se defender e dizer a verdade".
O julgamento será um desfile de figuras públicas do futebol e da política. O MP aditou à sua lista inicial o treinador José Mourinho e o director do Diário Económico, António Costa, que vão depor a par de outras personalidades. Na lista está o ex-futebolista Luís Figo, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e os administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Rui Costa, Sá Pinto e Vítor Baía vão testemunhar a pedido de Rui Pedro Soares.João Carlos Silva apresentou como testemunhas abonatórias o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, o ex-secretário de Estado para a Comunicação Social Arons de Carvalho, o jornalista Rodrigues dos Santos e o advogado António Lobo Xavier.
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