segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Garante dos direitos

Correio da Justiça
Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Várias associações espanholas de magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram na última semana uma greve para denúncia dos graves riscos que enfrenta o seu sistema judiciário, face a algumas reformas legislativas que poderão permitir o controlo político da actividade judicial, condicionando seriamente a sua independência, bem como impossibilitar a prestação de um serviço eficaz e de qualidade aos cidadãos. 
Em Espanha, como em Portugal e por toda a Europa, as associações de magistrados sabem e saberão sempre estar na primeira linha da defesa dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito, contra os abusos e o desnorte de um poder político frequentemente acossado pelos poderes de facto económicos.
Talvez seja por isso que esse poder político se incomoda muito com o associativismo judiciário e frequentemente ameaça acabar com ele por via legislativa, apesar de a ONU e o Conselho da Europa o reconhecerem como essencial.

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