Juízas contra uso 'anormal' de recursos por Isaltino
As
juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que chumbaram mais dois recursos de
Isaltino Morais dão um 'puxão de orelhas' à forma como tem sido conduzida a
defesa do autarca de Oeiras.
Numa decisão de 15 de Janeiro, as magistradas Alda Casimiro e Filomena Lima consideram que Isaltino está a fazer um uso «anormal» dos recursos. E que usou argumentos «incompreensíveis» para justificar os recursos enviados para a Relação - que, a par de outros, têm evitado que o autarca seja preso para cumprir dois anos de cadeia por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A defesa pede, por exemplo, que as juízas suspendam qualquer decisão sobre um dos recursos até ser conhecida uma outra sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. As magistradas lembram que a Relação só se pronuncia sobre questões já decididas. Mas a ronda do autarca e dos seus recursos pelos tribunais promete continuar.
Numa decisão de 15 de Janeiro, as magistradas Alda Casimiro e Filomena Lima consideram que Isaltino está a fazer um uso «anormal» dos recursos. E que usou argumentos «incompreensíveis» para justificar os recursos enviados para a Relação - que, a par de outros, têm evitado que o autarca seja preso para cumprir dois anos de cadeia por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A defesa pede, por exemplo, que as juízas suspendam qualquer decisão sobre um dos recursos até ser conhecida uma outra sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. As magistradas lembram que a Relação só se pronuncia sobre questões já decididas. Mas a ronda do autarca e dos seus recursos pelos tribunais promete continuar.
Sol,
01-02-2013
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