Justiça cortou 232 euros por mês aos funcionários que geriam aplicação informática dos tribunais

MARIANA OLIVEIRA 

Público - 08/02/2013 - 00:00

Sindicato desconhece alteração legal invocada pelo instituto de gestão da Justiça. E pede a demissão do seu presidente

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) retirou no final do mês passado um suplemento salarial de 232 euros aos funcionários que geriam a aplicação informática utilizada por todos os tribunais e se demitiram na passada segunda-feira. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo próprio Ministério da Justiça, que justifica o corte como "resultado de uma alteração legislativa".

Questionado pelo PÚBLICO sobre qual a base legal daquela mudança, o IGFEJ precisa: "Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 165/2012, perderam o direito ao acréscimo remuneratório (232,55€) de 70 pontos do índice da escala salarial do regime geral". Contudo, o diploma referido é a nova lei orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça e nada prevê de relevo em relação a suplementos salariais. Por outro lado, aquele decreto foi publicado em Julho do ano passado e entrou em vigor em Agosto, o que parece incompatível com o corte nos salários apenas em Janeiro.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, estranha que o IGFEJ confirme a retirada dos 232 euros do salário da equipa que geria o Citius, já que no início da semana teve a garantia da Secretaria de Estado dos Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça que não estava em causa o pagamento do suplemento.

Os 10 funcionários em questão informaram o SOJ que lhes foi anunciado numa reunião em Janeiro que iriam perder aquele acréscimo remuneratório, o que foi confirmado no recibo de ordenado de Janeiro. Carlos Almeida sublinha, contudo, que quando colocou a questão ao gabinete do secretário de Estado, lhe foi garantido que "não estava em discussão o pagamento dessa majoração". O sindicalista insiste que "continua a acreditar que o engenheiro Fernando Santo tem capacidade para resolver este problema" e pede a demissão do presidente do IGFEJ, Rui Pereira. "Este senhor está a mais neste processo. Não faz parte da solução", afirma Carlos Almeida.

Ontem, na sequência da notícia da demissão da equipa que geria o Citius, o presidente IGFEJ considerou uma "fantasia" que haja intenção de privatizar o sistema informático da justiça. "Isso nunca foi congeminado", garantiu, admitindo que o Citius apresenta "algumas debilidades". Rui Pereira avançou que com o novo mapa judiciário e com a reforma do processo civil será necessário "fazer uma nova aplicação informática" ou desenvolver a actual, que está "ultrapassada".

Ontem foi conhecida mais uma demissão na Justiça: o chefe de gabinete da ministra, João Miguel Barros, demitiu-se na segunda-feira, mas nega divergências com a política da ministra. "Esgotei-me nas funções de chefe de gabinete, mas mantenho total solidariedade nas reformas".