Marinho e Pinto acusado de destruir estrutura da ordem

MARIANA OLIVEIRA 

Público - 03/02/2013 - 00:00

Conselho distrital critica proposta de alteração de estatutos feita pelo bastonário. Marinho e Pinto recua no projecto

O conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), o respectivo conselho deontológico e as 22 delegações do distrito aprovaram, anteontem à noite, por unanimidade uma moção em que acusam Marinho e Pinto de querer destruir "a tradicional e histórica estrutura orgânica da Ordem", por causa de uma proposta que colocou à discussão no início da semana para ajustar os estatutos do organismo à nova lei das associações públicas profissionais.

O projecto extingue os conselhos distritais e as delegações locais, criando organismos ao nível das comarcas, adequando-se já ao futuro mapa dos tribunais. Esta reorganização ainda não está no terreno, faltando a aprovação de vários diplomas, não havendo ainda uma data para a sua entrada em vigor. Por isso os advogados de Lisboa estranham "a adopção do figurino do mapa judiciário que é objecto de contestação no conselho geral e cuja entrada em vigor se anuncia apenas para Setembro de 2014".

A moção repudia o método usado pelo bastonário para ouvir os vários órgãos da OA e o prazo dado para o comentário, até a sexta-feira passada. Em causa está a apresentação de um projecto de alteração dos estatutos da OA, encomendado ao escritório Sérvulo Correia e remetido aos vários organismo da OA na segunda-feira.

A encomenda, que o bastonário confirmou ao PÚBLICO, foi ontem divulgada pelo Diário de Notícias. Marinho e Pinto recusa-se a dizer quanto pagou pelo trabalho e desvaloriza a questão, adiantando que "contrata os assessores que entender". E sublinha: "Perante uma situação de homicídio grave a oposição está a discutir quem fez a faca usada no assassinato."

O conselho geral da ordem reuniu-se em plenário na sexta-feira e recuou na proposta de estatutos, tendo deliberado, por unanimidade, "não apresentar qualquer proposta de adaptação do Estatuto da Ordem dos Advogados à lei (...) das associações públicas profissionais e desenvolver de imediato os procedimentos necessários para a convocação de um congresso extraordinário", lê-se numa nota divulgada no site da ordem.

O recuo do conselho geral de Marinho e Pinho, que decidiu não acatar a nova lei das associações públicas profissionais por entender que ela representa uma ingerência do Governo, foi acompanhado de uma ameaça de demissão do bastonário.

Vasco Marques Correia, presidente do conselho distrital de Lisboa e possível candidato a bastonário, elogia o recuo de Marinho e Pinto e pede-lhe que não se demita. "Goste-se ou não do dr. Marinho e Pinto, ele é um bastonário forte e deve manter-se até ao fim do seu mandato. Ser substituído pela sua vice-presidente, Elina Fraga, seria uma solução muito fraca para a Ordem", sustenta.

Perante a dificuldade de encontrar um consenso alargado que permita um congresso extraordinário, Vasco Marques Correia sugere uma assembleia geral extraordinária. Sobre a encomenda do bastonário diz que não a faria. "Há um gabinete de estudos na Ordem, composto por advogados qualificados que fariam isso de graça", defende.

E acusa Marinho e Pinto de aproveitar esta oportunidade e, em fim de mandato (termina no final do ano), tentar fazer alterações profundas. "Para adequar o Estatuto à nova lei é preciso apenas criar um conselho fiscal, a eleição a bastonário passar a ter duas voltas e reduzir o estágio de 24 para 18 meses", sustenta.