MINISTÉRIO PÚBLICO: 11 acusados de associação criminosa no caso Conforlimpa

por Valentina Marcelino

O MP requereu julgamento em tribunal coletivo contra 11 arguidos, dos quais sete são empresas, que lesaram o Estado em mais de 42 milhões de euros

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 11 arguidos, dos quais sete empresas, do caso Conforlimpa, pelos crimes de associação criminosa e fraude fiscal qualificada.

O que ficou indiciado o inquérito, segundo diz uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, foi um "esquema fraudulento labiríntico e sofisticado com base na criação de empresas fictícias que montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada para contabilização de custos inexistentes e dedução indevida do IVA". Entre 2004 e 2012 este esquema obteve "vantagem indevida nos valores de IVA, prejudicando o Estado no valor total de euro 42.351.690,93".

O principal arguido, que se encontrava em prisão preventiva, está atualmente em regime de obrigação de permanência na habitação.

O MP exige também dos arguidos uma indemnização ao Estado Português pelos valores apurados desta fraude, além de ter defendido, junto ao juiz de instrução criminal, o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, 3ª secção, com a coadjuvação pericial de elementos da autoridade tributária e a coadjuvação operacional da PJ.

Diário de Notícias, 12-02-2013