Os casos difíceis de Assunção Esteves

Eleita para a Presidência da AR em Junho de 2011, Assunção Esteves nem sempre teve vida fácil.

Em pouco mais de ano e meio no cargo, a primeira mulher eleita segunda figura do Estado teve já de dirimir alguns diferendos difíceis. Alguns, inéditos mesmo na história do Parlamento.

O VETO À NOMEAÇÃO DE CONDE RODRIGUES PARA O TC

Em Maio do ano passado, a escolha dos novos juizes para o Tribunal Constitucional gerou polémica no Parlamento. PS, PSD e CDS indicaram cada um a sua escolha, mas o nome de Conde Rodrigues, proposta pelos socialistas, não foi aceite pela presidente da Assembleia da República. Assunção Esteves acabou por chumbar a lista enviada pelos partidos, considerando que o ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates não possuía a qualidade de juiz de outros tribunais segundo as normas da Constituição e da lei do TC.

Assunção Esteves considerou que as candidaturas apresentadas pelo PS, CDS e PSD não cumpriam os requisitos expostos na lei do TC, ou seja, dois dos três candidatos teriam de ser juizes de carreira, o que não acontecia. O PS mudou o candidato, mas fez saber que considerava que tinha existido má-fé no processo de eleição dos juízes.

DOIS PEDIDOS SIMULTÂNEOS DE INQUÉRITO AO BPN

O PS juntou-se aos partidos da esquerda e avançou com um requerimento potestativo para a constituição de uma comissão de inquérito ao caso BPN. A maioria PSD/CDS resistia aos pressupostos dessa comissão e acabou por avançar com um pedido próprio, com objecto distinto. Assunção Esteves ficou perante dois requerimentos simultâneos para a constituição de uma comissão e queixou-se de que a legislatura estava a ser “rica em novidades”.

Apesar de não confirmada, correu a informação de que a presidente teria até admitido demitir-se por não conseguir que os partidos chegassem a consenso na matéria. Por fim, as várias estruturas partidárias acertaram um texto que fez convergir os objectivos da iniciativa do PS e os objectivos da proposta de comissão de inquérito apresentada pela maioria.

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA UTRA

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, que trabalhou sobre a fusão de freguesias, gerou controvérsia logo em relação à designação dos membros pela Assembleia da República. Assunção Esteves recusou ser ela a designar os técnicos da unidade, considerando que não tinha competência. O que não foi bem aceite pelos partidos. Na altura, o portavoz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, explicou que a lei não era clara naquela matéria e, como Assunção Esteves se recusou a fazer um despacho de nomeação, teria de haver uma eleição em plenário. A lei prevê a designação de cinco técnicos pelo Parlamento, além dos outros sete que são indicados pelas comissões coordenadoras de desenvolvimento regional, pelas direcçõesgerais da administração local e da administração do território, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias.

ISABEL MOREIRA IMPEDIDA DE FALAR NO PLENÁRIO

No último debate do Estado da Nação, em Julho, a deputada independente do PS Isabel Moreira, pediu para fazer uma declaração política sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que ditou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal em 2012 aos funcionários públicos e pensionistas. Assunção Esteves recusou dar-lhe a palavra com o argumento de que, não existindo declarações políticas de grupos parlamentares, não haveria lugar a declarações políticas individuais. Isabel Moreira abandonou o plenário e considerou a interpretação do regimento feito pela Presidente da AR como “antidemocrático” e disse-sentir-se “amordaçada”. Assunção Esteves remeteu depois a questão aos líderes parlamentares e acabou por decidir-se que a intervenção ocorreria no último plenário antes das férias parlamentares, agendado para 25 de Julho. M.G.

Diário Económico, 06-02- 2013