Quem viola os segredos da Justiça?

Público - 20/02/2013 - 00:00

Cândida Almeida com processo por suspeitas de violar dever de reserva

Três procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), incluindo a directora Cândida Almeida, são suspeitos de terem violado os deveres de reserva a que estão obrigados pelo Estatuto do Ministério Público, no âmbito de um processo disciplinar aberto há dias. Os outros dois magistrados são o procurador Rosário Teixeira - titular dos inquéritos de duas megafraudes fiscais, vários processos sobre a bancarrota do BPN e de uma investigação às privatizações da EDP e da REN - e o procurador Paulo Gonçalves, responsável pela investigação de vários inquéritos por suspeitas de branqueamento de capitais que envolvem altas figuras do Estado angolano.

A decisão de abrir o inquérito passou na sexta-feira passada por uma reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse mesmo dia, Cândida Almeida e os outros dois visados foram chamados à Procuradoria-Geral da República, onde lhes foi comunicado que iriam ser alvo de um inquérito disciplinar. Esta decisão nada teve, contudo, a ver com a substituição de Cândida Almeida que era dada como certa na PGR desde a entrada dsa nova procuradora-geral da República.

Por Cândida Almeida ser a magistrada mais antiga do Ministério Público em funções, a procuradora-geral da República teve que pedir a um inspector reformado para vir instruir o inquérito disciplinar, que vai ser conduzido por Gil Felix Almeida.

O procurador-geral adjunto já tinha instruído um outro processo disciplinar a Cândida Almeida por causa das perguntas que os titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Pais de Faria, deixaram no despacho final do processo dirigidas ao então primeiro-ministro, José Sócrates. Apesar de ter sugerido então uma sanção à magistrada, o processo terminou arquivado por decisão dos conselheiros que constituiam a secção disciplinar. Na origem do inquérito está uma notícia publicada pelo Expresso, a 12 de Janeiro, intitulada "Processo de Angola vai acelerar", em que se adiantava na entrada que a procuradora-geral tinha pedido aos titulares de vários processos sensíveis "para concluírem as investigações" com rapidez. A notícia relatava vários encontros entre Joana Marques Vidal e alguns procuradores titulares destas investigações, mas o Expresso apenas escreveu três dos nomes dos magistrados que participaram nas reuniões: Cândida Almeida, Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira.