Correio da Justiça: Alterações ao CPP
Entram em vigor esta semana
as alterações ao Código de Processo Penal aprovadas recentemente pela
Assembleia da República. Se algumas são discutíveis ou pouco relevantes, outras
são verdadeiramente importantes e permitirão que a "verdade" apurada
pelos tribunais se aproxime mais da "verdade" material e que a
Justiça deixe de se contentar com meras aparências de "verdade";
outras ainda, como o alargamento do processo sumário, permitirão ganhos de
celeridade, sem prejuízo para a qualidade.
Porém,
para que assim aconteça, é imprescindível que polícias e Ministério Público se
adaptem às alterações e se articulem de forma mais eficaz. Os juízes,
habitualmente avessos a mudanças, deverão aceitá-las e aplicá-las dentro dos
princípios gerais. Aos Conselhos Superiores, caberá adequar os quadros de
magistrados. Sem isto, estas alterações tornar-se-ão apenas boas intenções.
O que ninguém deverá fazer é, assumida ou dissimuladamente,
boicotar a lei.
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