Governo treme com 'rombo' do TC
por David Dinis e Helena Pereira
O primeiro sinal de fumo negro do Tribunal
Constitucional (TC) chegou logo no início de Fevereiro, no memorando preparado pelo
presidente, que serviu de base para toda a discussão dos juízes.
O
texto, soube o SOL, deixou clara a casa de partida, apontando para a
irregularidade dos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado
(OE), sobretudo as taxas mais altas, cobradas apenas aos pensionistas ricos.
Mas também no que respeita à Contribuição Extraordinária de Solidariedade – que
apanha reformas acima dos 1300 euros.
De então para cá, sobretudo nos últimos dias, alguns elementos
da maioria e também do PS começaram a receber novas indicações – coincidentes –
sobre o desenvolvimento da discussão no plenário do TC, indicando que o âmbito
do chumbo se alargou. O cenário para que todos se preparam é, agora, para um
‘rombo’ no Orçamento em vigor, com impacto superior aos 420 milhões de euros
referentes às pensões. Há quem admita que alargado ao subsídio de férias
cortado a funcionários públicos e reformados, na linha do decidido em 2012 – o
que, a verificar-se, teria um impacto, só por si, de quase mil milhões de
euros.
Sem ‘plano B’
A hipótese de o TC não limitar o chumbo à questão das pensões
ganhou peso nos corredores da Assembleia após o chamado ‘efeito Pinhal’ – o
movimento de reformados ricos, liderado por Filipe Pinhal, ex-presidente do
BCP, que clama contra os cortes avultados nas suas reformas ‘douradas’. Do CDS
ao PCP, vários dirigentes partidários acham «implausível» que o TC tome uma
decisão que beneficie apenas estes reformados.
Seria, porém, a decisão mais acomodável pelo Executivo, onde
Vítor Gaspar tem dito e repetido aos seus colegas que não tem ‘plano B’
preparado. E muitos repetem que não há modo de acomodar um chumbo, sequer, das
pensões. «Não há folga, não há ‘plano B’», sintetiza um dirigente ao SOL.
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