Juiz António Piçarra ganha eleições para Conselho Superior de Magistratura
Público - 22/03/2013 - 00:00
O juiz-conselheiro António Piçarra, de 62 anos, ganhou ontem as
eleições para o Conselho Superior de Magistratura.
A lista que encabeça elegeu quatro dos sete lugares que este
órgão destina aos juízes, enquanto a lista do seu adversário, Serra Baptista,
de 67 anos, elegeu os restantes três membros. Do CSM fazem ainda parte pessoas
designadas pelo Parlamento e pelo Presidente da República que não têm
necessariamente de ser magistrados. Crítico do novo mapa judiciário, António
Piçarra entende que não faz sentido que os habitantes da Margem Sul, por
exemplo, tenham dentro em breve de passar a vir a Lisboa para tratar de alguns
processos em tribunal. "Também não vejo o que têm os habitantes de Lamego
ou da Régua a ver com o distrito de Viseu", objecta.
Para António Piçarra, que esteve seis anos à frente do Tribunal
da Relação de Coimbra, em matérias como esta "os juízes e os cidadãos são
joguetes" dos decisores políticos. A sua candidatura assumiu-se como de
ruptura com os seus antecessores do CSM, que "deixaram crucificar os
juízes na praça pública e degradar o seu estatuto remuneratório quase até à
proletarização da carreira". Neste momento, diz,"o poder judicial não
tem líder, está decapitado".
Apontar ao Ministério da Justiça os tribunais instalados em
edifícios sem condições de dignidade para o exercício da função judicial é um
dos pontos do programa com que António Piçarra ganhou, por 119 votos, as
eleições de ontem, em que participaram cerca de 1650 juízes.
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