Maioria teme crise política depois da decisão do TC

Falar em crise serve de pressão indirecta sobre os juizes, mas no PSD e no CDS há quem acredite que o pior pode estar para vir.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre as normas do Orçamento para este ano está prestes a ser conhecida e no governo e na maioria o clima já é de pré-crise política. Mas desta vez não no seio do executivo, entre CDS e PSD, como aconteceu depois da apresentação do aumento da TSU, mas para fora: com a restante oposição, principalmente com o PS, e com a sociedade.

Nas bancadas do PSD e do CDS acredita-se que o eventual chumbo do TC de normas do Orçamento do Estado é uma decisão politicamente pesada para o executivo. A acontecer, a equipa de Passos Coelho vê o Orçamento não passar no TC pela segunda vez. Contudo, a reacção do primeiro-ministro, acreditam, depende das normas que sejam chumbadas, uma vez que a margem é curta para arranjar novas medidas que substituam as que venham a não passar no crivo da constitucionalidade. "Se o Tribunal chumba as normas todas, é a desgraça", desabafa um deputado. Não é único a temer o desfecho. Ao "Expresso" um ministro alertava que "o país pode ficar ingovernável" no caso de chumbo do TC uma vez que já não há muita criatividade para arranjar mais medidas de corte. O cenário da demissão não é posto em cima da mesa, tendo em conta a personalidade do primeiro-ministro, mas há quem defenda um apelo ao Presidente.

Ao contrário do que aconteceu aquando do anúncio do aumento da TSU, a crise não parte dentro do executivo. Outro deputado acredita que desta vez Paulo Portas e o CDS estão "dentro" do governo e que foi aliás o papel do ministro, juntamente com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que levou à cedência da troika em mais um ano para o corte de quatro mil milhões de euros. Fonte centrista diz no entanto que a ideia era ir mais longe na flexibilização para acautelar o eventual chumbo do TC. A pressão do executivo que acenou aos técnicos da troika com as previsões macroeconómicas e com a conjuntura externa criaram um mal-estar entre os dois lados da negociação, com a troika a não flexibilizar mais e a fazer um ultimato ao governo: os cortes na despesa são para apresentar até à próxima avaliação e são condição para o desembolso da próxima tranche de ajuda.

As movimentações, oficiais e nos corredores, parecem ir num único sentido: o de pressionar os juizes, mesmo que indirectamente, uma vez que as decisões, ao serem mais politizadas, podem ter consequências catastróficas desencadeando uma crise. A ideia contrasta com a reacção inicial quer do PSD quer do CDS que evitaram falar na decisão do Presidente da República de pedir a fiscalização de três normas.

Além da pressão sobre o conteúdo da decisão, há também uma pressão para que esta decisão saia o mais depressa possível. No sábado, Marques Mendes, na SIC, criticava a demora dos juizes, dizendo que estes já deviam ter decidido e afirmou que a decisão deverá ser conhecida nas próximas semanas.

A par da situação económica e financeira e da decisão do TC, outra preocupação é o clima com o PS (ver pág. 4). Mesmo assim há quem defenda um governo que inclua o PS, como o economista Daniel Bessa que, em entrevista à Rádio Renascença, traçou um cenário negro: "Estamos todos no país a tentar evitar o momento final do anúncio ao mundo da bancarrota e do incumprimento".

Além do PS, a tensão é evidente com os parceiros sociais - o acordo tripartido que Passos Coelho tem vendido lá fora como uma conquista, está preso por um fio. A UGT já ameaçou rasgar o acordo e a decisão de reduzir novamente as compensações por despedimento volta a pôr à prova a relação. O secretário-geral da UGT já reforçou que rasgará o acordo caso o fundo de compensações não entre ao mesmo tempo que a nova redução. E ontem, Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, defendeu que a austeridade deve abrandar e que sejam "mais escutadas as vozes e anseios dos parceiros sociais".

Este pedido de Silva Peneda vai ao encontro da crítica da troika sobre a comunicação do executivo. Já não é a primeira vez que FMI, BCE e CE alertam para os perigos da deficiente comunicação (já o ano passado o tinham feito), mas agora insistem que o governo tem de explicar melhor o que está a fazer.

Para já, no executivo, a única esperança baseia-se numa recuperação da actividade económica, apesar de ténue, e na "boa notícia" que pode significar dois investimentos avultados, um deles chinês, que estão a ser negociados.

Liliana Valente | ionline | 18-03-2013