PGR contra multas a donos alcoolizados

Público - 29/03/2013 - 00:00

Quem passear cães sob o efeito de álcool ou drogas arrisca-se a sofrer até um ano de prisão

Também consultada para a proposta de lei que regula as condições em que se podem ter cães perigosos, a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, é das que se revelam mais críticas do diploma, nomeadamente quanto à punição de quem circular com cães na rua com uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l ou sob o efeito de drogas. Nesses casos, a sanção pode ir até um ano de prisão ou pena de multa até 360 dias. No seu parecer, Marques Vidal acusa o Governo de estar a criar um novo ilícito criminal ao "equiparar a circulação de animais perigosos nas vias públicas" ao "risco de condução de veículo sob o efeito" de álcool ou drogas. Se o animal circular "devidamente açaimado, qual a justificação para a punição do detentor, ainda que este se encontre sob efeito de álcool ou dos demais produtos?", questiona a procuradora. P.S.D.