Política nos tribunais
Correio da
Justiça
Frequentemente, são os tribunais acusados de intromissão na
política.
Acusação
injusta, pois são os próprios políticos que, pela sua acção ou inacção, obrigam
os tribunais a resolver os problemas políticos que eles criam e não resolvem.
Exemplo antigo, mas usual, é o refúgio desses políticos no
processo penal e no princípio de presunção de inocência que este consagra,
pretendendo reconduzir a este âmbito toda a sua responsabilidade, mesmo a
puramente política.
Uma verdadeira presunção de inocência política fundada na
presunção de inocência penal com que querem afastar qualquer sancionamento
político enquanto não estiver determinada definitivamente a sua
responsabilidade penal. Exemplo recente é o da limitação dos mandatos dos
presidentes de Câmara.
Não podendo os tempos da justiça ser tão rápidos quanto os da
política, isto transfere para o plano judicial um debate apressado que deveria
existir no campo político.
1 comentário:
O judiciário deve pronunciar-se apenas por sentenças/acórdãos e por despachos. Tudo o que vá além disso, como sejam entrevistas e artigos na comunicação social, neste momento só serve para agravar a ideia negativa que os portugueses têm da justiça.
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