PS condena "posição grosseira" de Passos com Tribunal Constitucional

O Partido Socialista (PS) condenou esta quinta-feira a "posição grosseiramente ilegítima" do primeiro-ministro em relação ao Tribunal Constitucional, considerando tratar-se de uma pressão sobre os juízes daquele órgão, e afastou-se do "sétimo memorando da troika".

16:41 - 28 de Março de 2013 | Por Lusa

"O País sabia que o Governo é incompetente. Agora sabe da falta de coragem em enfrentar os seus próprios erros", afirmou o deputado socialista António Braga, em declaração política, no plenário da Assembleia da República, acrescentando que o Executivo liderado por Passos Coelho está "desnorteado" e "tornou o Estado imprevisível para os cidadãos".

O parlamentar do PS acusou o líder da coligação PSD/CDS-PP e as suas recentes declarações de serem um factor de condicionamento do Tribunal Constitucional, numa "posição grosseiramente ilegítima porque viola o princípio da separação de poderes".

"Nem a democracia nem o texto constitucional estão suspensos. Ao Governo cabe cuidar que as suas actividades legislativas não invadam o texto constitucional. Não estamos condenados a uma fatalidade. O PS tem anunciado o seu caminho. O Governo e a maioria isolaram-se na construção desta política de austeridade", continuou Braga, apontando "outro caminho" e a Europa como solução.

O líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, acusou os socialistas de fazerem "um diagnóstico de quanto pior melhor", em clara "estratégia eleitoral".

"Portugal está a cumprir com o memorando que os senhores negociaram e assinaram com a troika. O PS radicaliza na palavra, mas tem responsabilidade e bom senso na escrita, quando escreve cartas aos parceiros internacionais, prometendo cumprir o acordado", denunciou o parlamentar democrata-cristão, reconhecendo contudo "o desemprego aumentou mais do que o previsto".

Para António Braga, "este é o sétimo memorando, documento com o qual o PS não tem rigorosamente nada a ver" e "para o qual não foi tido nem achado". O deputado socialista provocou ainda os homólogos centristas, questionando qual o CDS que vale, se "o que pede remodelações ou o que defende as políticas do Governo".

Os Comunistas e Bloco de Esquerda concordaram em condenar a "austeridade sobre austeridade" protagonizada pelo Executivo da maioria, na necessidade de romper com o programa de ajustamento económico-financeiro e na condenação daquilo que consideram ser uma "híper dramatização" de Passos Coelho.

"É vergonhoso este Governo e o seu fanatismo. Não acertou uma e não assume qualquer responsabilidade na situação. Agora há ameaças veladas, em forma de pressão sobre o TC. A maioria de direita vive mal com a responsabilidade do TC. Temos um primeiro-ministro, tipo Calimero, a interferir com um órgão de soberania da República Portuguesa", afirmou a bloquista Cecília Honório, embora sublinhando a "ambiguidade" dos socialistas.

O parlamentar do PCP Paulo Sá reforçou o "total falhanço da política da troika, levada a cabo pelo governo PSD/CDS, que não resolveu qualquer problema do país, mas os agravou-os", acrescentando ainda que o Orçamento do Estado para 2013 "insiste nas mesmas políticas" e os seus responsáveis, incluindo pelas inconstitucionalidades, são o PSD e o CDS".