ACERTO DE IRS COME SALÁRIOS EM NOVEMBRO

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

Os salários e as reformas de novembro vão sofrer cortes significativos, em consequência da aplicação retroativa das novas «taxas de retenção de IRS. Segundo apurou o CM, o Governo vai atualizar em um por cento a tabela de retenção dos funcionários públicos (adaptando-a ao pagamento de 14 meses) e será obrigado a fazer uma nova tabe- Ia de IRS para os reformados. Todas estas medidas vão constar no Orçamento retificativo a apresentar até meados de maio.

Um funcionário casado, sem filhos, que ganhe 1024 euros terá uma retenção na fonte adicional, em novembro, de 108,7 euros (que corresponde à atualização das taxas de retenção de janeiro a outubro), enquanto um reformado que ganhe uma pensão de 2671 euros fará uma retenção adicional de 265,50 euros. A estes descontos, será preciso somar as contribuições para a Segurança Social, a sobretaxa de 3,5% e a Contribuição Especial de Solidariedade (CES). Para minorar o impacto destes cortes salariais, os acertos na sobretaxa de IRS (que é cobrada ao rendimento deduzido de IRS e contribuições para a Segurança Social) também serão feitos, de uma só vez, logo no mês de novembro.

Na conferência de imprensa ontem dada pelo Governo para apresentar as medidas de compensação aos cortes do Tribunal Constitucional, o ministro da Presidência, Marques Guedes, anunciou que o pagamento em duodécimos, que até agora era referente ao subsídio de Natal, passa a ser considerado como pagamento do subsídio de férias. O subsídio de Natal será pago, todo de uma vez, no mês de novembro. Este “truque” vai obrigar os serviços do Estado a corrigirem milhões de recibos de ordenado e de reforma, que têm discriminado o pagamento “em duodécimos do subsídio de Natal”.

Oposição e especialistas dividem-se nas críticas sobre as medidas anunciadas pelo Governo

PEDRO MARQUES

Deputado do PS

“PS apresenta outra vez”

O Governo admite lançar essa taxa [sobre as PPP]. Eu digo desde já que, no Orçamento retificativo que aí vem, o PS vai apresentar outra vez essa proposta.

HONÓRIO NOVO

Deputado do PCP

“Mais uma encenação”

Não é preciso esperar pelos pormenores do próximo Orçamento retificativo, em maio, para podermos concluir que assistimos a mais uma encenação do Governo.

PEDRO F. SOARES

Deputado do BE

“Não aprendeu as lições”

Demonstra que [o Governo] não aprendeu as lições que devia ter aprendido do Tribunal Constitucional. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC.

JORGE MIRANDA Constitucionalista

“Não encontrei dificuldade”

Não encontrei dificuldade em termos de inconstitucionalidade. A decisão [pagamento do subsídio de Natal em novembro] é quase como uma mudança de nome.

PAULO OTERO Constitucionalista

“É necessário alterar o OE”

É necessário alterar, no Orçamento retificativo, a norma que permitia distribuição por duodécimos, para dizer que esse já não é o subsídio de Natal mas sim o de férias.

DOMINGUES AZEVEDO Presidente da OTOC

“Sem sentido nenhum”

Se vão dividir ao longo do tempo o subsídio de férias, limitam esse conceito, além de não ter sentido nenhum dar ao trabalhador o subsídio depois de gozadas as férias.

PORMENORES

800 MILHÕES

As poupanças nos serviços dos ministérios devem valer cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto, no valor de 800 milhões de euros.

RETIFICATIVO

O Orçamento retificativo só deve ser enviado para a Assembleia da República na segunda metade de maio.

DÍVIDA

A dívida das administrações públicas ascendeu a 209 mil milhões de euros em fevereiro deste ano, o equivalente a 126,3% do PIB.

Oito decisões do Governo

Contribuição no subsídio de desemprego e de doença

O corte será de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas médicas a partir de um valor mínimo que serve de salvaguarda (419 euros)

9 Imposto nas PPP

Se não houver poupanças no valor de 300 milhões de euros nas PPP, será lançado um imposto especial

Devolução de subsídio

Para os funcionários do Estado e pensionistas, o subsídio de Natal é pago em novembro

Reprogramação do QREN Haverá alterações na aplicação de fundos comunitários

Tabela salarial

As remunerações no Estado, os suplementos, complementos, prémios e benefícios vão ser revistos. A ideia é criar uma tabela única com salários mais baixos

Poupanças nos ministérios

Todos os ministérios e serviços da Administração Pública estão obrigados a cortar nas despesas

Entradas na Função Pública

Estão congeladas todas as contratações de funcionários

Despacho de Vítor Gaspar

A ordem do ministro de proibir qualquer despesa no Estado sem autorização das Finanças só deixa de vigorar na próxima terça- -feira

CM

Fonte Elaboração própria

MADURO BRILHA EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

O novo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional foi a grande estrela da conferência de imprensa de ontem. Poiares Maduro corrigiu o secretário de Estado do Orçamento, ajudou Marques Guedes a explicar objetivos e chegou mesmo a falar no papel de ministro da Economia quando disse: “Seremos implacáveis na renegociação das PPP”.

SAER | DESPEDIMENTOS NO

José Poças Esteves, presidente da consultora SaeR, afirmou que o Orçamento retificativo deverá conter cortes nos salários de funcionários públicos e nas prestações sociais

SUBSÍDIO | VIAGENS DAS FAMÍLIAS

A Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) considera “bem- -vinda” a reposição do subsídio de férias, porque estimula as famílias a viajarem

Correio Manhã, 19 Abril 2013