Empresas públicas cortam €70 milhões

Já há receita para novos cortes: saída de 300 trabalhadores, reduzir fraude nos transportes e privatizações

As maiores empresas públicas já têm orientações sobre a forma como o Governo vai proceder a novos cortes para ajustar o impacto das decisões do Tribunal Constitucional. O Expresso sabe que vão ser negociadas mais 300 rescisões; serão tomadas novas medidas de otimização na gestão das empresas, com reduções de custos de back-office é reduzido o número de administradores comuns a algumas empresas de transportes; vão ser adotados métodos de controlo de fraude nos transportes (há 25% de passageiros que viajam sem pagar, o que é um nível excessivamente elevado para os padrões europeus); e finalmente, serão lançadas as concessões no sector dos transportes, o que entregará a privados a gestão dos serviços de transporte, eliminando a necessidade de o Estado pagar Indemnizações Compensatórias (IC), Estas medidas foram definidas depois de o Governo ter feito contas ao impacto da reposição de subsídios de férias nestas empresas públicas — Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa, CP, Refer, CTT, Estradas de Portugal e TAP.

O Expresso sabe que a reposição dos subsídios de férias custará cerca de €69,5 milhões. Nas empresas de transportes e da Refer, gestora da rede ferroviária, esta reposição implicará o pagamento de €25 milhões. Nos CTT o valor em causa será de €19 milhões. Nas Estradas de Portugal será de €2,5 milhões. E na TAP o valor a repor será da ordem dos €23 milhões.

Para compensar estes montantes que vão ser repostos, numa primeira fase as empresas terão de ser apoiadas financeiramente, o que corresponderá a um aumento dos juros pagos pelo Estado (relativos a estas empresas, designadas como “reclassificadas”), o que terá de ser contabilizado no défice.

Além das rescisões de contratos a negociar com mais 300 trabalhadores (que aumentarão o número de saídas de 2614, concretizadas até 31 de março, para cerca de 2900 nos próximos meses), nas empresas de transportes serão tomadas medidas de combate à fraude, que implicam a mobilização de trabalhadores para funções de fiscalização da validação dos títulos de transporte. Esta medida deverá contribuir para aumentar receitas, compensando parte significativa dos €25 milhões que são repostos nestas empresas. Quando às privatizações e concessões a privados (que eliminam as IC nos transportes), o Governo sabe que só terão impacto nas contas públicas de 2014.

J.F. PALMA-FERREIRA

ONDE SE GASTA

Dívida histórica Os cerca de €17 mil milhões da dívida acumulada pelas empresas públicas de transporte implicam o pagamento anual de um volume gigantesco de juros.

Esta dívida foi acumulada porque o acionista Estado preferiu que as empresas se endividassem para fazer investimentos e comprar equipamentos (autocarros, elétricos, locomotivas), em vez de injetar dinheiro nestas empresas (há já muitos anos que a maioria destas empresas está tecnicamente falida).

Parcerias ruinosas Os encargos das Estradas de Portugal são um quebra-cabeças difícil de resolver.

Expresso, 13 Abril 2013