Menezes pede clarificação da lei, PSD diz que não o pode fazer

Público - 19/04/2013 - 00:00

O PSD não vai mexer na Lei de Limitação de Mandatos (LLM). O apelo para que os órgãos de soberania procedessem "com rapidez" à clarificação da lei foi lançado ontem pelo actual presidente da Câmara de Gaia e candidato ao Porto, Luís Filipe Menezes. O vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, disse ontem ao PÚBLICO que "não está ao alcance do partido fazer a clarificação política da lei". "Embora o PS concorde com a nossa posição de que a lei não impede candidaturas a outros territórios, mostrou-se indisponível, antes do Verão, para clarificar a lei". O apelo de Menezes surgiu na mesma semana em que o autarca ficou a saber que está impedido de se candidatar à Câmara do Porto. A decisão é dos Juízos Cíveis do Porto. Preocupado com o desfecho do processo, Menezes pede a clarificação da lei e critica os deputados da Assembleia da República. Entende o autarca que os deputados, ao optarem por não clarificar a lei (que impede que autarcas com mais de três mandatos consecutivos se candidatem a autarquias vizinhas), contribuíram para uma "tentativa de criar a anarquia institucional" no país. Jorge Moreira da Silva explicou que, perante a indisponibilidade do PS para mexer na lei, o PSD "optou por homologar as candidaturas à luz da interpretação que o partido faz da LMM". "Temos a noção dos riscos que poderiam advir e os candidatos também conheciam os riscos em termos de litigância, mas estamos muitos confiantes quanto aos resultados finais" das eleições autárquicas, declarou. O vice-presidente não esconde a incomodidade da situação e reconhece que os candidatos enfrentam dificuldades decorrentes da decisão dos tribunais, mas isso não abala o apoio do partido aos autarcas que lideram candidaturas que são consideradas ilegais por violarem a LLM. E conclui: "O que está ao nosso alcance é recorrer para os tribunais e defender juridicamente a nossa posição e politicamente os nossos candidatos". Ontem à noite, numa entrevista à SIC Notícias, Menezes desvalorizou o resultado da providência cautelar que o impede de se candidatar, afirmando que "a única decisão que vai contar é a do Tribunal Constitucional". Criticando o facto de "uma questão jurídica se ter transformado num combate político", o autarca frisou que "acredita no Estado de Direito". E justificou toda a polémica levantada com a sua candidatura com "a animosidade daqueles que falharam o objectivo" de fazer do Porto o centro de uma região que "vai de Coimbra às Astúrias". Margarida Gomes