Ministério Público pediu condenação de antigos administradores dos CTT

11/04/2013 - 00:00

Gestão danosa é um dos crimes por que respondem responsáveis pela venda de dois imóveis dos Correios em Coimbra e Lisboa

O Ministério Público pediu ontem, no Tribunal de Coimbra, a condenação dos ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista pelos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio.

A procuradora Ângela Bronze sustentou, durante as alegações finais do julgamento, que no período em que aqueles gestores integraram a administração dos Correios, entre 2002 e 2005, se observou uma "situação de favorecimento" a terceiros e de "permeabilidade por parte dos CTT".

Em causa está a venda de dois imóveis dos Correios a privados, um em Coimbra e outro em Lisboa. No primeiro caso, a empresa Demagre pagou aos CTT 14,8 milhões de euros por um edifício que viria a revender, no mesmo dia de Março de 2003, à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento por 20 milhões, lesando os CTT, segundo a pronúncia, em mais de cinco milhões. Durante o julgamento, Horta e Costa, que chegou a ser secretário-geral do PSD, alegou que o edifício se encontrava à venda há anos, sem interessados, obrigando "a despesas de manutenção elevadíssimas", apesar de estar maioritariamente desocupado. Repetindo um argumento do seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, frisou que "o que foi vendido de manhã não foi o que foi vendido à tarde". Segundo disseram, estariam acertadas obras no valor de mais de quatro milhões de euros e o arrendamento de todo o edifício por um período de dez anos.

Os Correios decidiram, ainda em 2003, vender o edifício em Lisboa, por 12,5 milhões de euros também à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado que o banco acabou por devolver por falta de provisão. Os CTT não denunciaram o ilícito e ainda permitiram à Demagre vender o edifício. Se o conseguisse fazer por um preço superior àquele montante, a mais-valia seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, diz a acusação. Situado na Av. da República, o prédio seria mais tarde alienado sem a intervenção desta empresa. Para a procuradora Ângela Bronze, este negócio também não ficou isento de prejuízo para os CTT.

Além de Horta e Costa e de Manuel Baptista, sentam-se no banco dos réus mais nove arguidos. A procuradora entendeu que nem todos os crimes de participação económica em negócio ficaram provados, mas defendeu que aqueles dois antigos responsáveis dos Correios devem ainda ser condenados por abuso de poder.

PÚBLICO/Lusa