Novas condenações pela demora da justiça

ESTADO PORTUGUÊS

O ADVOGADO Jorge Ferreira Alves anunciou ter obtido mais duas condenações do Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por causa da lentidão da justiça. O causídico soma já cerca de 100 sentenças semelhantes, obtidas nos últimos três anos.

Ferreira Alves explicou que a causa principal das condenações “consecutivas” do país é a “demora excessiva na justiça nacional”, embora aponte outros motivos, como a violação de direitos ou a falta de notificações.

A quantia das indemnizações, pagas pelo Estado, no prazo de três meses após a leitura do acórdão, pode variar entre os 2000 e os 20000 euros, acrescentou, citado pela agência Lusa. O valor deverá ser repartido pelos clientes, em danos morais, e pelos advogados, em despesas administrativas.

Desde o ano 2000 que o advogado tem acumulado vitórias contra o Estado. No seu entender os processos devem avançar após cinco anos de espera por uma decisão.

Jorge Ferreira Alves sublinhou ainda que, “na realidade, cada processo nos tribunais nacionais gera uma condenação do Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”.

Jornal de Notícias, 05 Abril 2013