segunda-feira, 8 de abril de 2013

Pinto Monteiro pede em tribunal 360 mil euros por artigo do semanário Sol

PEDRO SALES DIAS 
08/04/2013 - 00:00 [Público]
Jornal noticiou em 2010 suspeitas de que a Procuradoria-Geral terá avisado arguidos das escutas no Face Oculta. Julgamento começa hoje e o Sol chamou Marques Mendes e Paulo Penedos a testemunhar
Começa hoje no Tribunal Cível de Lisboa o julgamento de uma acção cível do ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro, que exige uma indemnização de 360 mil euros ao jornal Sol. O director e duas jornalistas do semanário são acusados de difamação e chamaram a testemunhar, entre outros, o antigo líder do PSD Luís Marques Mendes e o advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta. Os dois integram um rol de vinte testemunhas bem conhecidas no mundo da política, justiça e media.
Em 2010, o semanário noticiou que os arguidos do "caso Face Oculta" teriam sido avisados de que estavam a ser alvo de escutas. Isto dias depois de Pinto Monteiro ter recebido uma certidão relativa às investigações onde consta a informação das escutas, entregue em mão pelo coordenador de investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, João Marques Vidal, e pelo procurador distrital, Braga Themido. O artigo diz que alguns dos suspeitos do Face Oculta, nomeadamente Armando Vara, Manuel Godinho e Paulo Penedos, terão, por isso, mudado de números de telefone.
Entre as testemunhas do Sol, segundo fonte ligada ao processo, estão ainda o juiz José Marques Vidal, pai da actual procuradora-geral, Joana Marques Vidal, que sucedeu a Pinto Monteiro, e do magistrado do Ministério Público (MP) que investigou o processoFace Oculta, João Marques Vidal. O antigo presidente do Sindicato dos Magistrado do MP, João Palma, é outro dos magistrados indicados como testemunha pelo jornal.
No processo, são visadas as duas jornalistas autoras da notícia, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita, o director do jornal, José António Saraiva, e a empresa proprietária. "Fico surpreendida com o valor da indemnização e em quanto consegue quantificar a sua honra. Sendo procurador-geral, deveria ter pedido a indemnização em nome do Estado e não em nome particular", reagiu Felícia Cabrita. A arguida no processo lamentou ainda a "tentativa de silenciamento dos jornais" através destas acções. "Estrangulam os jornais e são um rombo na liberdade de imprensa ainda mais forte nos tempos de crise que vivemos", disse.
Pinto Monteiro nega ser o autor da fuga de informação e do crime de violação de segredo de justiça, mas recusou tecer comentários sobre o caso. "Não vou comentar um processo que está em tribunal", disse ao PÚBLICO o magistrado, cuja defesa arrolou para o banco das testemunhas vários juízes conselheiros e Mário Gomes Dias, o antigo vice-procurador-geral que se viu envolvido numa polémica por se manter em funções apesar de ter ultrapassado a idade legal limite.
O advogado de Pinto Monteiro, José Augusto Rocha, não quis explicar a opção pela via da acção cível em vez do processo-crime. Sublinhou apenas que "existe uma tendência actual de descriminalização destas matérias a favor da responsabilização dos jornalistas através de acções cíveis". Na manchete do Sol de 26 de Fevereiro de 2010 surge uma foto de Pinto Monteiro com o título "Procuradoria sob suspeita" e um pequeno texto: "No dia 24 de Junho, o PGR foi informado pessoalmente das escutas. A partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis. Quem avisou os visados?", questionava então o Sol.
A notícia sublinha as suspeitas sobre Pinto Monteiro, sem referir explicitamente que foi o autor da fuga de informação, mas na participação José Augusto Rocha considera que a formulação do texto e a divulgação da fotografia são uma "mensagem significante do exclusivo sentido que, voluntária e conscientemente, se quis colar ao PGR". O advogado diz ainda que a notícia constituiu um "grave ilícito civil de efeitos existencialmente devastadores e desonrosos, negativos e estigmatizantes que atentam contra o crédito, bom-nome e direito à imagem de" Pinto Monteiro.
A acusação imputa ainda responsabilidades às jornalistas por anteciparem "de forma totalmente temerária e inverídica o resultado de um inquérito que dizem existir e insinuam claramente o nome do autor de onde partiu o aviso aos arguidos escutados". O julgamento tem já sessões marcadas até quarta-feira e serão também ouvidos os jornalistas Vicente Jorge Silva, Joaquim Vieira e José Manuel Fernandes.

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